Planejamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação define ações e investimentos para 2026

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação realizou, ao longo de dois dias, uma reunião de planejamento para definir as ações que serão executadas em 2026. O encontro reuniu todas as unidades da pasta e teve como foco organizar os serviços, ajustar ações já existentes e criar novas iniciativas voltadas à população que mais precisa.

Durante a reunião, cada setor apresentou seu planejamento e as ações previstas para o próximo ano. Participaram as equipes da Habitação, Cras I, Cras II, Cras III, Família Acolhedora, Casa Lar, Casa Cidadã, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Controle Social e Atendimento a Imigrantes.

Segundo a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, o objetivo foi avaliar o trabalho realizado, melhorar os serviços e garantir que as ações cheguem de forma mais eficiente às famílias atendidas. “Esse planejamento é importante para organizar o trabalho de cada unidade e garantir que os serviços continuem funcionando bem ao longo de 2026. A ideia é ajustar o que for preciso e avançar onde for necessário”, destacou Janice Ribeiro.

Além da definição das ações, o planejamento também apresentou a previsão de investimentos para 2026. O município deve aplicar aproximadamente R$ 16,8 milhões em serviços de assistência social e R$ 20 milhões em habitação, totalizando cerca de R$ 36,8 milhões.

Entre as ações previstas estão a construção de unidades habitacionais, reformas em prédios públicos como Cras e Creas, fortalecimento do atendimento às famílias, ações voltadas às mulheres, crianças, idosos, pessoas em situação de rua e imigrantes, além da oferta de cursos de qualificação profissional.

Ao final do encontro, todas as ações apresentadas pelas unidades foram aprovadas e vão orientar o trabalho da Secretaria de Assistência Social e Habitação ao longo de 2026.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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