Prefeito de Sinop participa do 1º Fórum dos Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso promovido pelo TCE-MT

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

O prefeito Roberto Dorner participará, nesta quinta-feira (28), do 1º Fórum dos Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso – “Previdência em Alerta: Pró-Gestão, Controle Externo, os Impactos da Resolução CMN n.º 5.272/2025 e o Papel dos Gestores Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), em parceria com a Associação Brasileira de Previdência dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Apremat).

O fórum terá como eixo central o Programa Pró-Gestão RPPS, iniciativa de certificação institucional estabelecida no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS), destinada ao fortalecimento, à modernização e à profissionalização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o território nacional. O programa tem como finalidade fomentar a adoção de práticas estruturadas de governança corporativa, controles internos, educação previdenciária, transparência administrativa e eficiência na gestão, com vistas ao aprimoramento da administração dos recursos públicos previdenciários.

O evento tem como foco incentivar a formalização dos termos de adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS pelos entes federativos que ainda não aderiram à iniciativa, contribuindo para a elevação do nível de maturidade institucional e de conformidade normativa dos regimes próprios. O encontro também contemplará a abordagem de temas atuais e relevantes relacionados aos investimentos previdenciários, promovendo a integração entre gestores, dirigentes e técnicos responsáveis pela administração e gestão dos RPPS.

Sinop terá papel de destaque no evento, uma vez que as ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) vêm se destacando nacionalmente pelos avanços conquistados nos últimos anos. Em relação aos benefícios concedidos, o município passou de 510 aposentados e 108 pensionistas, em 2020, para 821 aposentados e 160 pensionistas atualmente.

O crescimento do quadro efetivo do município também refletiu diretamente no fortalecimento do regime próprio de previdência. Em 2021, Sinop contava com 2.690 servidores ativos. Já em 2026, com a posse dos novos concursados, esse número passou para 2.985 servidores ativos.

Outro importante avanço foi a adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS. O termo de adesão foi assinado em 2021 e, já em 2022, o PreviSinop conquistou o nível II de certificação, com 100% de conformidade das ações. Em 2025, alcançou o nível IV, considerado o mais alto nível de excelência em gestão previdenciária, também com 100% de conformidade.

O desempenho do instituto também é reconhecido pelo Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), indicador do Governo Federal que avalia a qualidade da gestão, a saúde financeira e a conformidade legal dos regimes próprios de previdência. Em 2021, o PreviSinop possuía nota B. Em 2023, conquistou a nota A, classificação máxima, mantida até o momento.

Na área de investimentos, os resultados também são expressivos. Quando a atual gestão iniciou, em 2021, a carteira do instituto somava R$ 415.528.043,34. Atualmente, o patrimônio chega a R$ 921.348.091,34, representando um crescimento de 121,73%, mais do que dobrando o valor investido.

Além desses avanços, o PreviSinop ocupa, desde 2023, posições de destaque em premiações nacionais, conquistando primeiros lugares nas categorias de Investimentos, Governança e Gestão Previdenciária.

O evento será realizado no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas do TCE-MT, a partir das 8h. Com a participação de instituições e especialistas de referência na área da previdência pública, a programação contará com representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadep/USP).

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

44 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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