LUCAS DO RIO VERDE
Prefeito de Sinop participa do 1º Fórum dos Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso promovido pelo TCE-MT
LUCAS DO RIO VERDE
O prefeito Roberto Dorner participará, nesta quinta-feira (28), do 1º Fórum dos Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso – “Previdência em Alerta: Pró-Gestão, Controle Externo, os Impactos da Resolução CMN n.º 5.272/2025 e o Papel dos Gestores Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), em parceria com a Associação Brasileira de Previdência dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Apremat).
O fórum terá como eixo central o Programa Pró-Gestão RPPS, iniciativa de certificação institucional estabelecida no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS), destinada ao fortalecimento, à modernização e à profissionalização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o território nacional. O programa tem como finalidade fomentar a adoção de práticas estruturadas de governança corporativa, controles internos, educação previdenciária, transparência administrativa e eficiência na gestão, com vistas ao aprimoramento da administração dos recursos públicos previdenciários.
O evento tem como foco incentivar a formalização dos termos de adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS pelos entes federativos que ainda não aderiram à iniciativa, contribuindo para a elevação do nível de maturidade institucional e de conformidade normativa dos regimes próprios. O encontro também contemplará a abordagem de temas atuais e relevantes relacionados aos investimentos previdenciários, promovendo a integração entre gestores, dirigentes e técnicos responsáveis pela administração e gestão dos RPPS.
Sinop terá papel de destaque no evento, uma vez que as ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) vêm se destacando nacionalmente pelos avanços conquistados nos últimos anos. Em relação aos benefícios concedidos, o município passou de 510 aposentados e 108 pensionistas, em 2020, para 821 aposentados e 160 pensionistas atualmente.
O crescimento do quadro efetivo do município também refletiu diretamente no fortalecimento do regime próprio de previdência. Em 2021, Sinop contava com 2.690 servidores ativos. Já em 2026, com a posse dos novos concursados, esse número passou para 2.985 servidores ativos.
Outro importante avanço foi a adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS. O termo de adesão foi assinado em 2021 e, já em 2022, o PreviSinop conquistou o nível II de certificação, com 100% de conformidade das ações. Em 2025, alcançou o nível IV, considerado o mais alto nível de excelência em gestão previdenciária, também com 100% de conformidade.
O desempenho do instituto também é reconhecido pelo Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), indicador do Governo Federal que avalia a qualidade da gestão, a saúde financeira e a conformidade legal dos regimes próprios de previdência. Em 2021, o PreviSinop possuía nota B. Em 2023, conquistou a nota A, classificação máxima, mantida até o momento.
Na área de investimentos, os resultados também são expressivos. Quando a atual gestão iniciou, em 2021, a carteira do instituto somava R$ 415.528.043,34. Atualmente, o patrimônio chega a R$ 921.348.091,34, representando um crescimento de 121,73%, mais do que dobrando o valor investido.
Além desses avanços, o PreviSinop ocupa, desde 2023, posições de destaque em premiações nacionais, conquistando primeiros lugares nas categorias de Investimentos, Governança e Gestão Previdenciária.
O evento será realizado no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas do TCE-MT, a partir das 8h. Com a participação de instituições e especialistas de referência na área da previdência pública, a programação contará com representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadep/USP).
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Prefeitura de Sinop promove mutirão de acesso a crédito para agricultores familiares neste sábado (30) durante a Exponorte
Durante o atendimento, os agricultores poderão esclarecer dúvidas sobre acesso ao crédito rural, documentação necessária, critérios para participação nos programas de financiamento e possibilidades de investimento nas propriedades rurais.
O Conquista+ é uma iniciativa da Caixa Econômica Federal voltada à inclusão financeira e ao fortalecimento de pequenos empreendedores e agricultores familiares. O programa oferece acesso facilitado ao microcrédito com foco na geração de renda, fortalecimento da produção e desenvolvimento das pequenas propriedades rurais.
O diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luis Paulo Alves, explicou que o atendimento permitirá maior aproximação entre os produtores e os programas de financiamento disponíveis para a agricultura familiar. “Realizaremos orientações sobre o Conquista+, que disponibiliza microcrédito para produtores rurais. O programa oferece R$ 8 mil para jovens, R$ 12 mil para homens e R$ 15 mil para mulheres. A população poderá entender como funciona o programa, quais documentos são necessários e quais são os critérios para acessar esse financiamento”, destacou.
Luis Paulo também ressaltou que muitos produtores ainda possuem dúvidas sobre os processos necessários para obtenção do crédito rural e que a orientação técnica ajuda a ampliar o acesso aos programas. “Muitos agricultores possuem interesse em investir na propriedade, ampliar a produção ou iniciar novas atividades, mas ainda encontram dificuldades relacionadas à documentação ou ao funcionamento do crédito. Esse atendimento mais próximo permite esclarecer dúvidas e mostrar que existem oportunidades acessíveis para fortalecer a agricultura familiar no município”, afirmou.
O financiamento é destinado a agricultores familiares com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido, enquadrados no Grupo B do Pronaf e com renda bruta familiar anual de até R$ 50 mil. Os recursos podem ser utilizados para melhorias da propriedade rural, aquisição de máquinas, equipamentos, obras, serviços, infraestrutura produtiva, além de investimentos em atividades agropecuárias, artesanato e turismo rural.
Conforme as regras do programa, os financiamentos podem alcançar até R$ 20 mil por ano agrícola dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O prazo de pagamento é de até 12 meses, com parcela única, juros prefixados de 0,5% ao ano e bônus de adimplência entre 25% e 40%, conforme a região e o tipo de investimento.
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