Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025

Publicado em

26 de setembro de 2025

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Da Redação

Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício 2025. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos 8 meses do ano, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de agosto de 2025, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 592,316,027.35, o que representa 70.55% do valor previsto para o ano, que é de R$ 839,609,447.26.

De acordo com os números apresentados da receita tributária, que inclue ISS, IPTU, entre outras, somam R$127,594,053.95 ao todo, uma porcentagem de 65.94% sobre a receita prevista.

As aplicações na Saúde atingiram R$ 80,988,000.80, o que representa 27.84% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.

Na educação a aplicação é de R$ 73,435,958.13 correspondendo a 24.99% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (com recursos do FUNDEB) é de R$76,649,657.94 (85.64%), sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem o limite prudencial de 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 43.80% para esse fim.

O analista administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Welder Maciel fez um balanço sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025, mostrando que o poder público vem fazendo o dever de casa. “É fundamental um acompanhamento rigoroso e contínuo para que a arrecadação se converta em benefícios reais para a sociedade, sem comprometer o futuro. A sustentabilidade financeira é a base para continuarmos prestando serviços públicos de qualidade”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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3 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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