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Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nas próximas segunda (20) e terça-feira (21)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não realizará atendimento ao público na próxima segunda (20) e terça-feira (21), devido ao feriado nacional de Tiradentes. O atendimento ao público retornará na quarta-feira (22), das 7h às 13h.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 7.416/2026, que institui os feriados e os pontos facultativos do município.

Durante o feriado, os serviços públicos considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115 e (65) 3549-7700. Da Guarda o número do plantão é o 153.

Saúde

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Emas estará atendendo neste sábado, domingo, segunda e terça-feira, das 13h às 18h, para casos de urgência e vacinação, incluindo a nova vacina contra a gripe destinada aos grupos prioritários.

A unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) continuará atendendo o público normalmente das 6h à meia-noite. A partir da meia-noite, os atendimentos de saúde devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Outros setores

A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, a Sala do Empreendedor, o Procon, a Junta Militar e a Central de Identificação, também estará fechada no feriado.

Da mesma forma, o Cras, o Creas, o Cram, o CadÚnico, a Habitação, o Horto Municipal, o Museu do Cerrado, a Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos (UPC), Museu Histórico e todos os setores da Secretaria de Cultura e Turismo não terão atendimento. As atividades retornarão a funcionar normalmente na quarta-feira (22).

Decreto nº 7.416/2026:
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7416/decreto-n-7416-2026-divulga-os-dias-de-feriados-nacionais-estaduais-municipais-e-pontos-facultativos-no-municipio-de-lucas-do-rio-verde-do-ano-de-2026-e-da-outras-providencias

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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