Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

Publicado em

26 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Ação beneficente arrecada mais de 4,3 toneladas de alimentos e repassa doações à Assistência Social

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Uma ação beneficente promovida com o apoio de familiares e amigos resultou na arrecadação de mais de 4.300 quilos de alimentos, que foram entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde. Ao todo, cerca de 150 cestas básicas foram montadas e serão distribuídas às famílias acompanhadas pelos três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

As cestas básicas serão distribuídas conforme os critérios técnicos adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, beneficiando famílias que já são acompanhadas pelos serviços ofertados pelo Cras e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A coordenadora de projetos, Fabiana Vaz, destacou o impacto dessa iniciativa: “Os impactos são gigantes, porque ações como essa vêm ao encontro do trabalho desenvolvido pela Assistência Social. A demanda é crescente e a assistência, sozinha, não consegue atender todas as necessidades da comunidade. Iniciativas como essa da dona Márcia e do Moura vêm auxiliar na distribuição dessas cestas às famílias acompanhadas pelos nossos três Cras”, afirmou.

A iniciativa surgiu durante a comemoração dos 40 anos de casamento de Moura e Márcia. Em vez de presentes, o casal convidou familiares e amigos a contribuírem com doações em dinheiro, que foram integralmente destinadas à compra de alimentos. A mobilização arrecadou R$ 17,4 mil, valor revertido na aquisição das cestas básicas.

Segundo Moura, o resultado superou todas as expectativas e demonstrou o espírito solidário dos convidados. “Surpreendeu até nós. A gente pediu para os amigos e convidados abraçarem essa ideia e eles corresponderam. Não esperávamos uma arrecadação dessa proporção. Fechamos esse momento com chave de ouro, sabendo que muitas famílias do nosso município vão receber essas cestas básicas”, afirmou.

Márcia destacou que a adesão dos convidados transformou a celebração em um gesto coletivo de solidariedade. “Os nossos amigos corresponderam de forma maravilhosa. Cada um fez sua colaboração e conseguimos arrecadar R$ 17,4 mil. Pesquisamos os preços para comprar a maior quantidade possível de alimentos. Cada cesta tem cerca de 28,5 quilos e pode ajudar uma família durante praticamente um mês. Esse foi o melhor presente que recebemos, porque foi um gesto de solidariedade de todos os nossos amigos”, ressaltou.

A ação demonstra como a união entre a população e o poder público pode ampliar o alcance das políticas de assistência social, levando apoio às pessoas que mais necessitam e fortalecendo a rede de solidariedade no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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