Publicado resultado preliminar das inscrições para a praça de alimentação do Natal da Esperança 2025

Publicado em

29 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou o resultado preliminar das inscrições referentes ao Edital nº 007/2025 da Praça de Alimentação. O edital tem como objetivo a seleção de pessoas jurídicas interessadas na autorização de uso de espaço público para comercialização de alimentos e bebidas durante o evento natalino, que será realizado no município.

De acordo com a publicação, 12 inscrições foram deferidas e uma indeferida. As empresas com inscrições aprovadas estão convocadas a participar da realização dos sorteios das vagas. A presença do responsável legal é obrigatória, sob pena de eliminação do processo. O sorteio acontecerá no dia 6 de novembro de 2025, às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida São Paulo, nº 363-E, bairro Cidade Nova.

Confira a lista https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2111/resultado_preliminar_das_incricoes_-_edital_n_07_2025_smct_-_nata_da_esperanca_praca_de_alimentacao_assinado.pdf

Empresas com inscrição indeferida poderão apresentar recurso nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, conforme previsto no edital. O recurso deve ser protocolado por escrito e de forma digitada, contendo identificação do impugnante, dados para contato (nome completo, celular e e-mail), fundamentos do questionamento, assinatura e documentos comprobatórios.

O atendimento aos participantes do processo ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria.

A íntegra do resultado preliminar está disponível no portal da Prefeitura, com a respectiva verificação de autenticidade digital no endereço:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alimentação das destaque do Esperança inscrições Lucas lucasdorioverde natal para Praça preliminar Publicado resultado Rio Verde

Propaganda

LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

4 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo