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Referência: Prefeito e vice de Sorriso visitam Lucas para conhecer políticas públicas de habitação

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O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e o vice-prefeito Acácio Ambrosini estiveram nesta quinta-feira (10) em Lucas do Rio Verde, onde foram recebidos pelo prefeito em exercício, Joci Piccini. O objetivo foi conhecer as políticas públicas implementadas no município, especialmente na área habitacional, que se tornou referência em Mato Grosso. A agenda reforça o intercâmbio entre as cidades vizinhas, que compartilham características econômicas e desafios semelhantes no setor.

Durante o encontro, Joci destacou a importância de abrir as portas do município para apresentar as ações que têm dado resultados positivos. “Uma grande satisfação recebê-los aqui em Lucas. A gente é vizinho, dividimos muitos problemas, vamos dividir o que é bom também. O déficit habitacional deles também é grande, é um município que cresce bastante como o nosso, então tem também os seus problemas junto com o crescimento. E dizer que estamos sempre de portas abertas, para a gente somar e dividir as melhores ideias, porque a gente é muito parecido, com vocação no agro”, disse Joci.

A visita permitiu que os gestores de Sorriso entendessem como funciona o Fundo de Habitação e o programa Ser Luverdense Habitação. “Viemos fazer uma visita ao Prefeito Joci Piccini, que é prefeito e amigo, de longa data. E viemos entender algumas ações que o município de Lucas faz, a exemplo do Fundo de Habitação. O que está dando certo é para ser copiado, né? E é um belo projeto. E também o programa Ser Luverdense Habitação, que é um programa que a gente pretende desenvolver lá em Sorriso. A gente precisa entender o que está dando certo e tentar levar para o nosso município. Então, um dia bem feliz”, enfatizou Alei.

Ele também ressaltou que, assim como Lucas do Rio Verde, Sorriso enfrenta forte crescimento populacional e carece de programas habitacionais para acompanhar essa demanda, sendo que há quase 16 anos o município não constrói casas populares.

“Essas cidades têm um ritmo de crescimento, na casa dos 18 a 20%, crescem mais que a China, e junto vem a demanda da habitação. São cidades hoje com o custo de vida elevado e, para que você atraia e mão de obra a gente precisa propor esses programas de habitação. Então, Sorriso está aí há quase 16 anos sem construir uma casa popular, que agora nossa meta é realmente começar a entregar para melhorar a vida do nosso cidadão”, disse Alei.

A reunião contou ainda com a presença dos secretários de Lucas do Rio Verde, Alan Togni (Governo e Administração) e Danilo Messias (adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade), reforçando o compromisso do município em manter a habitação como prioridade de gestão e referência para toda a região.

Ser Luverdense Habitação

Lucas do Rio Verde estruturou o programa Ser Luverdense Habitação em 2023, por meio da Lei Municipal Nº 3.634, garantindo que os investimentos no setor sejam permanentes, por meio de um Fundo de Habitação. O programa prevê a destinação de até R$ 10 mil por unidade habitacional em recursos próprios do município, podendo ser somado a iniciativas federais e estaduais, como o Minha Casa Minha Vida e o Ser Família Habitação. A proposta visa não apenas reduzir o déficit habitacional, mas também fomentar a economia local, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Nós últimos 4,5 anos, foram oferecidas mais de 4 mil oportunidades de moradia para os luverdenses. Entre elas estão:

Início das obras das 2 mil casas do Residencial Jardim Esperança I: das 1.008 casas da primeira etapa, 439 unidades do primeiro módulo já estão em execução, com recursos municipais, estaduais e federais; Águas do Cerrado: 192 apartamentos já entregues, dentro do projeto que totaliza 1.536 unidades; Sonho Meu: com a primeira etapa contemplando 107 lotes e a segunda 180 terrenos, todos já entregues à população; Residencial Vida Nova II: 350 casas concluídas e entregues e o Ser Família Habitação: 50 casas construídas em parceria com o Governo do Estado, sendo 20 já entregues.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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CRCMT reforça a Campanha Leão Amigo em Sinop com a formação de contadores

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, participou, na noite de ontem (22), da abertura oficial do Workshop Tributário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizado no Sindicato Rural de Sinop. Na ocasião, profissionais contadores e acadêmicos de contabilidade receberam orientações e incentivo à promoção da Campanha Leão Amigo.

Essa campanha consiste na conscientização para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Esses recursos são destinados a projetos executados por entidades beneficentes de Sinop, que prestam importantes serviços a esses públicos do município.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que o recurso é destinado às entidades beneficentes da cidade. “Temos que enfatizar que a gestão apoia os Conselhos, que fazem a escolha para onde será destinado esses valores que serão depositados nos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Queremos que esse dinheiro fique em Sinop e seja distribuído para as nossas instituições beneficentes”, pontuou.

O conselheiro do CRCMT, Thaciel Camargo, reforça que os profissionais da contabilidade já estão contribuindo com a disseminação da Campanha. “Esse evento está sendo realizado hoje para simbolizar o início da Campanha, mas ela já iniciou junto com as declarações do Imposto de Renda, onde todos os nossos profissionais da contabilidade já estão atuando junto aos seus clientes e convencendo eles a fazer essa destinação”, explicou.

Thaciel ainda acrescentou que muitos desconhecem essa possibilidade de destinação e que o CRCMT atua para melhorar esse cenário. “Infelizmente, não é todo mundo que tem o conhecimento desse processo da destinação. O nosso trabalho, enquanto instituição, é apoiar esses eventos, promover esse tipo de conhecimento e trabalhar o tema com nossos contadores”, lembrou.

Pessoas jurídicas (CNPJ) podem destinar até 2% do Imposto de Renda, sendo o limite de 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já pessoas físicas (CPF) podem destinar até 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Elis Venâncio, explicou de que forma as entidades conseguem ter acesso aos recursos. “As instituições cadastradas dentro do Conselho da Pessoa Idosa podem estar concorrendo através de Edital e também por meio de chancela. A destinação é feita a partir de projetos cadastrados, o que dá mais lisura ao valor repassado. É feito prestação de conta dos recursos, que passam por crivo técnico de acordo com base legal. Portanto, quem repassa esse recurso, tem total segurança que o valor está sendo bem empregado”, informou.

Rúbia Naves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a transparência do processo de repasse dos recursos. “Vale ressaltar que somos auditados pelo Ministério Público, que acompanha toda a nossa trajetória enquanto Conselho. Então é algo muito seguro e a população pode fazer essa destinação sabendo que, lá na ponta, esses projetos serão alcançados”, garantiu.

De acordo com a organização do evento, cerca de 200 participantes acompanharam as palestras enriquecedoras com Elielton Souza e José Cristóvão, que trouxeram insights práticos e atualizados sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda do Produtor Rural.

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