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Retrospectiva 2025: Projeto Maturidade em Movimento atendeu 200 idosos em Lucas do Rio Verde

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O Projeto Maturidade em Movimento, voltado para a promoção da saúde e bem-estar dos idosos em Lucas do Rio Verde, concluiu 2025 realizando 200 atendimentos em Lucas do Rio Verde. Realizado pelas duas entidades inscritas no COMDIPI, o Clube do Idoso de Bem com a Vida e o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a iniciativa visa fortalecer a convivência social, ampliar a participação comunitária e incentivar a prática regular de atividades físicas entre os idosos atendidos.

Ao longo do período, os participantes tiveram acesso a ações socioculturais, educativas e físicas, desenvolvidas de forma contínua. As atividades contribuíram para a melhoria da saúde, do bem-estar e da autonomia, além de estimular o convívio coletivo e reduzir o isolamento social.

A execução das atividades contou com acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação e seguiu as diretrizes estabelecidas nos Termos de Fomento firmados com o município. As entidades responsáveis cumpriram as obrigações previstas e realizaram as prestações de contas dos recursos utilizados.

As contas foram analisadas e aprovadas pelos gestores do termo e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Com a aprovação, as entidades ficaram aptas a captar novos recursos por meio do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.

Iniciado em 2024, o programa utiliza recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumappi), provenientes da destinação do Imposto de Renda. Para o próximo período, quatro novos projetos foram aprovados, cada um com investimento de R$ 175 mil.

Os recursos serão destinados à manutenção e ampliação das ações voltadas à população idosa, garantindo a continuidade de atividades que promovem saúde, convivência e inclusão social no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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