Saae lança Programa de Recuperação Fiscal para consumidores em débito com autarquia

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Contribuintes que possuem débitos de tarifa de água, taxa de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, ou que possuem dívidas decorrentes de penalidades por infrações e relacionados aos serviços de saneamento, já podem aderir ao Refis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde.

O Programa de Recuperação Fiscal é destinado a créditos vencidos até 31/12/2025, que estejam ou não em dívida ativa ou outro tipo de cobrança.

O programa oferece desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento com descontos que variam até 30% para pagamento em até 36 vezes. Ainda há a opção de parcelamento em 48 vezes sem desconto.

Conforme o Decreto Nº 7.456/2026, os débitos poderão ser parcelados, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) para pessoa física e R$ 342,45 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º da Lei Complementar nº 272, de 2024.

O pedido de adesão ao Refis poderá ser realizado diretamente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde.

Podem requerer ao Refis o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração ou ainda, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.

Confira os descontos oferecidos pelo Refis 2026:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7.456/2026: http://leis.org/35c6m

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Ação beneficente arrecada mais de 4,3 toneladas de alimentos e repassa doações à Assistência Social

Publicados

14 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Uma ação beneficente promovida com o apoio de familiares e amigos resultou na arrecadação de mais de 4.300 quilos de alimentos, que foram entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde. Ao todo, cerca de 150 cestas básicas foram montadas e serão distribuídas às famílias acompanhadas pelos três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

As cestas básicas serão distribuídas conforme os critérios técnicos adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, beneficiando famílias que já são acompanhadas pelos serviços ofertados pelo Cras e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A coordenadora de projetos, Fabiana Vaz, destacou o impacto dessa iniciativa: “Os impactos são gigantes, porque ações como essa vêm ao encontro do trabalho desenvolvido pela Assistência Social. A demanda é crescente e a assistência, sozinha, não consegue atender todas as necessidades da comunidade. Iniciativas como essa da dona Márcia e do Moura vêm auxiliar na distribuição dessas cestas às famílias acompanhadas pelos nossos três Cras”, afirmou.

A iniciativa surgiu durante a comemoração dos 40 anos de casamento de Moura e Márcia. Em vez de presentes, o casal convidou familiares e amigos a contribuírem com doações em dinheiro, que foram integralmente destinadas à compra de alimentos. A mobilização arrecadou R$ 17,4 mil, valor revertido na aquisição das cestas básicas.

Segundo Moura, o resultado superou todas as expectativas e demonstrou o espírito solidário dos convidados. “Surpreendeu até nós. A gente pediu para os amigos e convidados abraçarem essa ideia e eles corresponderam. Não esperávamos uma arrecadação dessa proporção. Fechamos esse momento com chave de ouro, sabendo que muitas famílias do nosso município vão receber essas cestas básicas”, afirmou.

Márcia destacou que a adesão dos convidados transformou a celebração em um gesto coletivo de solidariedade. “Os nossos amigos corresponderam de forma maravilhosa. Cada um fez sua colaboração e conseguimos arrecadar R$ 17,4 mil. Pesquisamos os preços para comprar a maior quantidade possível de alimentos. Cada cesta tem cerca de 28,5 quilos e pode ajudar uma família durante praticamente um mês. Esse foi o melhor presente que recebemos, porque foi um gesto de solidariedade de todos os nossos amigos”, ressaltou.

A ação demonstra como a união entre a população e o poder público pode ampliar o alcance das políticas de assistência social, levando apoio às pessoas que mais necessitam e fortalecendo a rede de solidariedade no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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