União de esforços: Comitiva luverdense se reúne com o TJMT para pleitear novas varas judiciais para Lucas do Rio Verde

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz e o vice-prefeito, Joci Piccini, participaram, nesta terça-feira (27), em Cuiabá, de uma comitiva institucional recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. O encontro, que contou com a participação do diretor do Foro da Comarca de Lucas, dr. juiz Evandro Juarez Rodrigues, teve como pauta principal o pleito para a criação de novas varas judiciais, cível e outra criminal, no município.

A comitiva foi formada por representantes do Judiciário, Legislativo luverdense, Executivo municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e oficiais de justiça de Lucas do Rio Verde, que reforçaram a necessidade de ampliação da estrutura do Judiciário local diante do crescimento populacional e do aumento da demanda processual.

Durante a reunião, o presidente do TJMT demonstrou sensibilidade à reivindicação apresentada e afirmou que a proposta será colocada em estudo, com a análise da viabilidade para a criação das novas varas no município.

Também participou do encontro o juiz assessor especial da Presidência do TJMT, dr. Túlio Dualib, que já atuou como juiz e diretor do Fórum de Lucas do Rio Verde.

Para o prefeito Miguel Vaz, o diálogo institucional é fundamental para garantir que o desenvolvimento acelerado do município seja acompanhado pela ampliação dos serviços públicos essenciais. “Muito importante essa união de esforços aqui. Lucas do Rio Verde cresce de forma acelerada, e isso acaba refletindo no aumento das demandas do Judiciário, surgindo a necessidade do aumento da estrutura no município para atender à população”, destacou.

O prefeito também ressaltou que Lucas do Rio Verde mantém um crescimento acima da média do estado. Além disso, ele falou sobre o planejamento de longo prazo e de uma visão de futuro voltada ao desenvolvimento sustentável. Dentre os principais eixos, ele citou a elaboração do novo Plano Diretor, a duplicação da BR-163, já em andamento na região pelo Governo do Estado, e a futura chegada das ferrovias, que devem ampliar a competitividade logística e impulsionar ainda mais o desenvolvimento socioeconômico do município.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde segue atuando de forma integrada com os demais poderes e instituições, fortalecendo parcerias e defendendo pautas estratégicas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

(Foto: Assessoria)

Na ocasião, o vice-prefeito e presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini e o diretor executivo, Rodrigo Pasquali entregaram o convite do Show Safra Mato Grosso 2026 ao presidente, o desembargador José Zuquim Nogueira, que confirmou a presença do TJMT no evento, que acontece de 23 a 27 de março, em Lucas do Rio Verde.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

4 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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