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Pedidos para isenção do tributo podem ser feitos até 30 de setembro

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Para acessar ao benefício, o contribuinte deve procurar atendimento presencial, já que é necessária a entrega de cópias de documentos comprovando critérios exigidos em lei

A prefeitura de Várzea Grande informa que o prazo para pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025 (IPTU) é até o dia 30 de setembro. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destaca que têm direito ao benefício contribuinte cuja renda não ultrapasse um salário mínimo vigente, no momento do pagamento do imposto, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025.

“O munícipe deve ficar atento aos critérios para que solicite a sua isenção. O atendimento é feito de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. Para mais informações é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h”, relata Marcos.

Alguns documentos precisam ser entregues, em cópias, como o RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito, cópia da escritura do imóvel, contrato de compra e venda imobiliária, comprovante de renda atual, ou o histórico do INSS ou ainda cópia de carteira de trabalho.

DOCUMENTOS NECESSÁRIO:

Cópia do RG e CPF

Cópia de certidão de casamento

Cópia da certidão de óbito (se for viúvo ou viúva)

IPTU do imóvel

Cópia da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual (ano corrente) ou histórico do INSS ou cópia da Carteira de Trabalho ou ainda, outro comprovante de renda.

Condições para isenção:

Área construída de até 160,00 m²

Área territorial de até 600,00 m²

Possuir apenas 01 (um) imóvel e ser destinado exclusivamente para sua residência com sua família

Receber até 1 (um) salário mínimo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Rondonópolis

Queimadas começam a preocupar e Município alerta sobre prejuízos à sociedade

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O período crítico de estiagem chegou em Rondonópolis e diversas queimadas urbanas já vêm sendo registradas em âmbito local. Nos últimos dez dias, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter diversas ocorrências dessa natureza na cidade. A situação gera preocupação, considerando os prejuízos para a fauna, flora e especialmente à saúde da população.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, alerta que qualquer queimada nesse período, seja urbana ou rural, é considerada crime ambiental, sendo que o infrator pode responder administrativamente, com multas que podem variar de R$ 2.300,00 a R$ 4,6 milhões, e também civil e criminalmente. Havendo flagrante, a pessoa pode até ser presa pela Polícia Militar Ambiental.

Conforme o secretário, a recomendação nesse período crítico de seca é que a população mantenha os terrenos e quintais limpos de mato e resíduos, bem como não faça o descarte de resíduos em locais indevidos, considerando que esse cenário pode contribuir para incidência de queimadas. Também repassa que as pessoas não devem fazer nenhum tipo de queimada a título de limpeza de terrenos e áreas.

Foto – Corpo de Bombeiros

Visando mitigar os riscos nesse período, a Prefeitura adiantou o processo de limpeza de áreas públicas no espaço urbano. Álvaro informou ainda que os brigadistas civis, nos próximos dias, também vão começar a atuar no enfrentamento às queimadas junto com os bombeiros. 

“Além do prejuízo ambiental, a população vai ser a mais impactada com as queimadas, com o agravamento dos problemas respiratórios causados pela fumaça e poluição, somadas à baixa umidade do ar”, repassou o secretário, destacando a preocupação do prefeito Cláudio Ferreira com o problema e a determinação da tomada de ações preventivas para evitar esse cenário crítico.

Prefeitura de Rondonópolis

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