Prefeitura promove ações de inclusão na Semana do Migrante

Publicado em

20 de junho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e inclusão, deu início à Semana do Migrante nesta sexta-feira, 20 de junho. O evento será realizado das 8h às 17h, no Centro Pastoral para Migrantes, com uma programação voltada à promoção da dignidade, inclusão e acesso a serviços essenciais para a população migrante da Capital.

A iniciativa, realizada anualmente, tem como foco o acolhimento e o fortalecimento dos direitos da população migrante. Durante o evento, serão oferecidos atendimentos socioassistenciais, orientações jurídicas e de documentação, além de ações de saúde, cidadania e atividades culturais.

“Essa é uma ação fundamental para garantir que os migrantes se sintam parte da nossa cidade, com acesso às políticas públicas e ao acolhimento necessário para recomeçarem suas vidas com dignidade”, destacou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.

A programação do evento reforça o compromisso da gestão municipal com os direitos humanos, promovendo um ambiente de escuta, respeito às diferenças culturais e oportunidades de inclusão. A expectativa é atender dezenas de famílias migrantes, principalmente da comunidade venezuelana, haitiana, boliviana e colombiana que hoje vivem em Cuiabá.

O Dia do Imigrante é celebrado no Brasil em 25 de junho. Essa data foi estabelecida para homenagear a contribuição dos imigrantes na formação da sociedade brasileira e reconhecer a importância da diversidade cultural. A escolha da data está ligada ao fim da Semana da Imigração Japonesa, que se inicia em 18 de junho. Em 1957, o Decreto nº 30.128, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, oficializou o dia 25 de junho como o Dia do Imigrante no Brasil.

Essa data é uma oportunidade para refletir sobre a história da imigração no país, celebrar a riqueza cultural trazida pelos imigrantes e promover a integração e o respeito à diversidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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