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Prefeitura recebe medicamentos e inicia reabastecimento de unidades

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou na noite desta quarta-feira (18) a recepção dos primeiros lotes de medicamentos adquiridos por meio da compra emergencial no valor de R$ 1,5 milhão, realizada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Os medicamentos estão sendo recebidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e serão destinados ao reabastecimento das unidades de Saúde da capital.

A segunda remessa foi recebida já nesta sexta-feira (20). Com isso, as unidades da rede municipal já começam a ser reabastecidas ainda hoje, garantindo maior tranquilidade aos usuários.

O diretor de Assistência Farmacêutica e Insumos Hospitalares, Cleyton Eduardo Silva, ressaltou a importância dessa reposição para a reestruturação do abastecimento. “Esse momento representa um avanço significativo para a saúde pública da nossa cidade. Estamos com uma operação intensa para que as unidades voltem a contar com todos os medicamentos necessários o quanto antes”, afirmou.

Além desta compra emergencial, a Secretaria Municipal de Saúde já está executando outra aquisição no valor estimado de R$ 1,7 milhão para manter o fluxo regular de abastecimento.

A diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Thania Zanette, reforçou que o trabalho não para por aí e que novas medidas estão em andamento para evitar novos desabastecimentos. “Além da compra emergencial que já realizamos, a ECSP está finalizando um novo processo licitatório para a aquisição de outros lotes de medicamentos. Nosso objetivo é acabar de vez com esse problema crônico que Cuiabá enfrenta há anos e garantir que a população tenha sempre acesso aos insumos necessários”, explicou.

Além disso, a Prefeitura segue com outras medidas estruturantes para tornar a gestão mais eficiente, como a modernização do controle de estoques e a adequação do fornecimento conforme o consumo real das unidades, evitando desperdício e assegurando que os medicamentos cheguem a quem realmente precisa.

#PraCegoVer

A imagem mostra parte dos medicamentos recebidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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