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Em Brasília, prefeito e vice buscam investimentos para Sorriso

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Em pauta, melhorias diretas no Assentamento Jonas Pinheiro, bem como doação de área da Conab, além de saúde e educação

Em Brasília, o prefeito Alei Fernandes; o vice, Acacio Ambrosini; e o economista da Prefeitura de Sorriso, Ednilson Oliveira já garantiram acenos positivos à disponibilização de maquinário para manutenção de estradas vicinais. Os sorrisenses também solicitaram recursos para o levantamento da via que dá acesso ao Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga).

Os representantes do Executivo Municipal estão na capital federal desde segunda-feira (22 de setembro), onde cumprem agenda em busca de recursos para o Município. Ontem (23 de setembro), eles se reuniram com o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que acolheu as solicitações levadas pelos sorrisenses.

Para fazer o levantamento da estrada que dá acesso ao Assentamento Jonas Pinheiro, o Município solicitou recursos de R$ 6 milhões. Já para fazer a manutenção viária, foram solicitados R$ 1,9 milhão, o que viabiliza a aquisição de motoniveladora, escavadeira hidráulica e pá carregadeira.

“Ficamos muito satisfeitos com a acolhida de nossos pedidos pelo ministro Fávaro e seguimos em busca de recursos em outros setores também, para que Sorriso tenha a infraestrutura necessária para garantir seu crescimento sustentável”, destaca o prefeito Alei Fernandes.

Os líderes sorrisenses também se reuniram com o senador Jayme Campos, levando demandas ligadas à saúde e à educação. A lista de compromissos em Brasília também inclui uma reunião com a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide, quando será tratada a efetivação do repasse da área da Conab ao Município, o que permitirá sua revitalização e adequação para que se firme como um polo de fomento à agricultura familiar e ao lazer, reunindo estruturas como um mercado público, por exemplo, o que permitirá a venda de produtos oriundos da roça todos os dias aos sorrisenses, bem como a quem passar pela BR-163 e quiser fazer uma parada para um lanche.

Outras reuniões estão agendadas com o senador Wellington Fagundes e com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre as obras da BR-242, de Santiago do Norte a Gaúcha do Norte. “Falar de logística é falar de progresso, e é igualmente falar de segurança, de cuidado com as pessoas, com vidas, com bem-estar, e viabilizar este novo corredor para escoamento de nossas safras é fundamental para Sorriso e para toda a região”, reitera o vice, Acacio Ambrosini.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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