Fórum Comunitário será realizado no dia 24 de março

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Planejamento, troca de informações e diálogo de diversos membros da comunidade com um só objetivo: desenvolvimento de políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. No dia 24 de março, das 7h15 às 10h30 e das 13h15 às 16h20, no Centro de Eventos Ari José Riedi, será realizado o 1.º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, edição 2025-2028.

A ação, é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em articulação com a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, e conta com apoio da Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

De acordo com a UNICEF, é no Fórum Comunitário que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência e monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas para a melhoria das condições de vida da população de zero a 18 anos incompletos.

Articulador do Selo Unicef no Município, Ivonei Pinheiro de Oliveira convida a comunidade a integrar as análises e discussões. “É muito importante a participação popular neste momento, em que vamos, juntos, planejar como serão as políticas públicas para nossas crianças e nossos jovens”.

O Fórum é especialmente voltado para conselheiros de direitos e tutelares; líderes comunitários, sindicais e religiosos, incluindo lideranças e organizações de populações indígenas e/ou quilombolas nos municípios que tenham pessoas autodeclaradas indígenas e/ou quilombolas; crianças, adolescentes e suas famílias; profissionais de Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento Básico, Juventude, Trabalho, Planejamento, Justiça e Segurança Pública; comunicadores e artistas; representantes do setor empresaria e outros atores sociais. As inscrições podem ser feitas pelo link 1º FORÚM COMUNITARIO SORRISO SELO UNICEF 2025/2028.

A Unicef lista como objetivos do Fórum:

– Envolver a comunidade para identificar os principais problemas relativos à situação das crianças e adolescentes do Município, com base nos indicadores sociais e no diagnóstico participativo;

– Discutir políticas públicas mais equitativas que alcancem as crianças e adolescentes em situação de exclusão por raça, etnia e identidades, considerando a abordagem étnico-racial prevista na metodologia da edição 2025-2028 do Selo UNICEF;

– Discutir sobre as causas destes problemas e sobre como os Resultados Sistêmicos, propostos no Selo UNICEF, podem contribuir para resolvê-los;

– Em municípios com população indígena e/ou quilombola, garantir a participação de lideranças, organizações e pessoas que representem essas populações no Fórum Comunitário;

– Definir como alcançar todos os Resultados Sistêmicos do Selo UNICEF para melhorar os indicadores sociais do município;

– Apresentar o Plano de Participação Cidadã de Adolescentes (PPCA), elaborado pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), e garantir que estas ações façam parte do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes;

– Revisar e validar, de forma participativa, o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que será executado ao longo desta edição do Selo UNICEF;

– Apresentar à população o articulador municipal do Selo UNICEF, os membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência e o(a) mobilizador(a) de Adolescentes; da Saúde e Nutrição (Resultado Sistêmico 1); Educação (Resultado Sistêmico 2); Proteção contra as violências (Resultado Sistêmico 3); Água, Saneamento, Higiene e Resiliência climática (Resultado Sistêmico 4); Proteção Social (Resultado Sistêmico 5); Equidade Étnico-racial (Resultado Sistêmico 6); e a Pessoa de Referência para o PPA.

Texto editado no dia 16 de março, por conta da mudança de data do evento, que inicialmente seria dia 18 e agora será realizado no dia 24 de março.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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