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Linha Norte está com quase 10% de execução

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Asfalto deve fazer parte de 18 quilômetros da via, da BR-163 até a divisa com Vera

O vice-prefeito Acacio Ambrosini, o secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Laham, e demais integrantes da equipe técnica da pasta, conferiram, nesta sexta-feira (29 de agosto), junto a representantes da Associação de Produtores da Linha Norte, o andamento da obra que vai colocar no passado a poeira e a lama em 18,18 quilômetros da via, do entroncamento com a BR-163 até o Rio Celeste, na divisa com Vera.

A obra, cuja ordem de serviço foi assinada em junho, está com um índice de execução de 9,94%. “Está ligeiramente acima do previsto, que seria de 8,27% para estes primeiros 60 dias”, explica Lahham, acrescentando que os serviços em execução no momento são os de terraplenagem, compactação de sub-base e a instalação de dispositivos de drenagem.

A obra nasceu no escopo do projeto Agroestrada, do Governo do Estado, e representam o trabalho integrado entre Estado, Município e produtores rurais, organizados em associação.

Ainda em outubro de 2023, foi selado convênio de quase R$ 25,5 milhões junto ao Estado para permitir a pavimentação do trecho. Pelo acordo, 50% dos recursos serão subsidiados pelo Governo do Estado e o restante dos custos fica a cargo da Prefeitura e das associações de produtores.

A empreitada chegou a ser licitada em 2024, mas houve contestação do resultado na Justiça. Diante do impasse, em novembro do ano passado a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa vencedora e refez todo o processo.

Acacio lembrou que o trabalho que está sendo realizado agora teve início há quatro anos, quando ainda era vereador. “Muito diálogo, muito trabalho coletivo, muita soma de esforços e seguimos acompanhado o andamento desta obra que traz mais conforto, dignidade e bem-estar para todas as famílias que vivem no campo, assim como muitos profissionais que têm as estradas e as lavouras como local de trabalho”.

Ainda em 2022, a Prefeitura entregou uma ponte de concreto na Linha Norte, sobre as águas do Rio Celeste. A estrutura conta com 25 metros de extensão por 6,30 metros de largura e representou um investimento de R$ 860.809,07 em recursos municipais.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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