Sorriso
Membros do CMDCA participam de encontro estadual sobre fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência
Sorriso
Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorriso participam, nesta quinta-feira (4), de um encontro promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), em Cuiabá. A atividade conta com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e interação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Representaram Sorriso o presidente do CMDCA, Renato Ferreira, e as conselheiras Fabiana Giovenarde e Neli Mohr, além da conselheira e coordenadora do Conselho Tutelar, Beatriz do Nascimento Silva Arruda. O encontro está inserido no projeto “Democracia, Direitos: Crianças e Adolescentes”, que tem como objetivo o fortalecimento do sistema de garantia de direitos em todo o país.
O presidente do CDMCA destaca a importância do encontro para a aplicação prática das políticas públicas locais. “É extremamente oportuno recebermos informações sobre o plano de ação e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), especialmente neste período que antecede a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos orienta a tratar crianças e adolescentes com absoluta prioridade, e para isso precisamos capacitar e qualificar nossos atores para agirem em tempo real”, pontua Renato Ferreira.
A conselheira Beatriz Arruda reforça que os temas debatidos oferecem suporte direto ao trabalho local. “Todas as pautas abordadas aqui nos ajudam imensamente na compreensão e no enfrentamento das problemáticas que envolvem crianças e adolescentes em nosso município. Esse conhecimento nos capacita a agir de forma mais estratégica e eficaz”, observa.
Para a secretária de Assistência Social de Sorriso, Daniela Marsola, a iniciativa contribui para que as políticas públicas locais estejam alinhadas às diretrizes nacionais. “A nossa pasta tem como prioridade apoiar o fortalecimento do CMDCA. A participação em eventos como este garante que as políticas voltadas à infância e à adolescência sejam cada vez mais eficientes e assegurem a plena garantia de direitos em Sorriso”, afirma a gestora.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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