NIF realiza nova operação orientativa para liberar calçadas na Zona Leste de Sorriso

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

Ação cumpre determinação do MP orientando empresários da avenida São Francisco de Assis a retirar placas, banners e mercadorias das calçadas

Na manhã desta quarta-feira (03/12), o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), com o apoio da Polícia Militar de Sorriso, promoveu uma operação orientativa na Avenida São Francisco de Assis, na Zona Leste da idade, para desobstruir passeios públicos utilizados irregularmente por lojas e empresas. A ação obedece a determinação do Ministério Público de Sorriso e segue a linha de fiscalização que já havia sido realizada no centro da cidade nos últimos dias, com o objetivo de garantir a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal.

A operação desta quarta-feira teve caráter educativo. Fiscais orientaram comerciantes a remover imediatamente placas, banners, mercadorias, cavaletes e demais objetos instalados sobre as calçadas. Conforme previsto, quem não atender às orientações passará por notificação.

Segundo o coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, “estamos cumprindo uma determinação do Ministério Público de Sorriso e garantindo que a lei seja respeitada. Os passeios públicos são para circulação de pedestres e não podem ser utilizados como extensão comercial. É fundamental que os empresários obedeçam à legislação.” Ele acrescentou que a desobstrução deve ser imediata.

A base legal da medida é a Lei Complementar 032/2005, que no seu Artigo 40 proíbe a criação de obstáculos à livre circulação de pedestres nos passeios públicos e sarjetas, incluindo mesas, cadeiras, caixas, mercadorias, placas, banners, cavaletes, exposição de produtos ou qualquer estrutura que impeça o trânsito de pedestres.

Segundo a NIF, a obstrução de calçadas não pode ser tolerada porque além de impedir a circulação plena de pedestres, o que fere o direito à mobilidade urbana e a acessibilidade, também causa riscos a pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e pedestres em geral, além de comprometer o ordenamento urbano.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:calçadas destaque Leste liberar NIF nova operação orientativa para realiza Sorriso zona

Propaganda

Sorriso

Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

Publicados

2 dias atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo