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Prefeitura apresenta avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025

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A Prefeitura de Sorriso realizou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.

Conforme os dados apresentados, a receita prevista atualizada era de R$ 940,7 milhões, enquanto a arrecadação alcançou R$ 1,071 bilhão, superando a estimativa inicial. Já as despesas pagas somaram R$ 861,6 milhões, frente a uma dotação atualizada de R$ 924,4 milhões. “O resultado primário do período foi positivo em cerca de R$ 20,3 milhões, indicando equilíbrio fiscal entre receitas e despesas primárias do município”, salientou o secretário de Fazenda, Tedy Wendell Puva.

Ainda segundo o secretário, a audiência pública é um instrumento de transparência para apresentar à população a origem das receitas e a aplicação dos recursos públicos. “A audiência pública tem a finalidade de apresentar relatórios de execução orçamentária, avaliação das receitas, despesas e endividamento do município, permitindo o acompanhamento da gestão fiscal pela sociedade”.

Durante a apresentação, também foram demonstrados os índices constitucionais obrigatórios, com aplicação de 25,15% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 27,55% em ações e serviços públicos de saúde, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação. Os dados apresentados são consolidados e abrangem a Prefeitura de Sorriso, a Câmara Municipal, o Previso e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

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Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

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Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

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