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Prefeitura de Sorriso realiza capacitação sobre reforma tributária para servidores da Tributação

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Na última quarta-feira (14), a Prefeitura de Sorriso promoveu o seminário de capacitação em reforma tributária destinado aos servidores do Departamento de Tributação. A iniciativa teve como objetivo preparar a Administração Municipal para as mudanças previstas na reforma tributária, que serão implementadas de forma gradual a partir deste ano.

A qualificação integra o Ecossistema de Soluções para a Reforma Tributária (ROIT) e foi ministrada por Gelson Severo Filho, Head of Tax da ROIT.

“A capacitação dos servidores é fundamental para que o Município esteja preparado para as mudanças da reforma tributária. Precisamos compreender o novo modelo, adequar nossa legislação e organizar os processos internos para garantir segurança jurídica e a manutenção das receitas municipais”, destacou o secretário de Fazenda, Tedy Wendell Puva.

Durante o seminário, foram abordadas as novas dinâmicas e espécies tributárias instituídas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo sistema de arrecadação e a repartição de receitas regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela recente Lei Complementar 227/2026, sancionada dia 13 de janeiro.

O conteúdo destacou os desafios do Município frente ao período longo de transição e os impactos das medidas tomadas em 2026, que irão reverberar até 2077. O grupo ainda debateu necessidade de adequações na legislação municipal e de rotinas administrativas aliadas à tecnologia com objetivo de manutenção e incremento da receita do Município diante do novo modelo tributário.

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Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

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Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

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