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Prefeitura e CAT renovam parcerias por meio do Termo de Cooperação 001/2026

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A Prefeitura de Sorriso e o Clube Amigos da Terra (CAT) renovaram, nesta sexta-feira (8 de maio), por meio do acordo de cooperação 001/2026, a parceria para seguir realizando uma série de ações focadas em reforçar a importância do agro sustentável.

O prefeito Alei Fernandes assinou o termo junto à presidente do CAT, Márcia Salete Becker Paiva e à coordenadora do projeto Águas do Lira, Luciana Pereira. Márcia lista que os projetos em parceria são viabilizados junto a várias pastas, de forma integrada e colaborativa.

“O CAT é uma organização fundamental para toda a cadeia do agronegócio, pois contribui para quebrar paradigmas, apresentar como é o trabalho do produtor rural de fato e reforça o quanto a classe produtiva preserva o meio ambiente e cuida das pessoas”, destaca o prefeito Alei Fernandes.

Confira a lista de ações viabilizadas em parceria:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama)

Apoiar as ações de revitalização das nascentes do Rio Lira, contribuindo para a preservação ambiental, a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, e demais atividades de visem ações voltadas para o tema sustentabilidade no Município.

Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa)

Oferecer assistência aos produtores rurais por meio da realização de dias de campo, palestras e treinamentos, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, promover a segurança alimentar no Município e incentivar ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do setor.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet):

Apoiar e participar do evento Field Trip, promovendo o incentivo ao turismo local, a valorização dos recursos naturais e produtivos de Sorriso, além de contribuir para o desenvolvimento de programas voltados ao turismo rural e ao agronegócio.

Secretaria de Educação (Semed):

Colaborar na divulgação das cartilhas do projeto Agro na Escola, com o objetivo de promover a educação ambiental e ampliar o conhecimento sobre o agronegócio entre os estudantes da rede municipal de ensino. Além disso, apoiar a realização de palestras, treinamentos e demais atividades relacionadas às temáticas de sustentabilidade.

Secretaria da Mulher e da Família (Semfa):

Apoiar na divulgação e participação no Fórum da Mulher, fortalecendo o debate e as ações voltadas à valorização da mulher, ao fortalecimento das políticas públicas de igualdade de gênero, e outras atividades voltadas para as melhorias e geração de renda.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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