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Prefeitura inicia notificações para regularização de ambulantes em Sorriso

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A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), iniciou, na noite de ontem (12), o processo de notificação de vendedores ambulantes que atuam no município. Cerca de 50 comerciantes serão notificados e terão prazo de 60 dias para regularizar a situação conforme a legislação vigente.

De acordo com o coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, a orientação é para que todos os ambulantes busquem atendimento e esclareçam possíveis dúvidas antes do término do prazo. “O vendedor ambulante que tiver dúvida pode procurar a Sala do Empreendedor de Sorriso, ou o NIF, para regularizar a situação. A orientação é que cada comerciante busque informações, apresente a documentação necessária e evite penalidades como multas ou apreensão dos materiais comercializados”, explica. Segundo ele, a ação segue um cronograma definido após estudos técnicos e reuniões com diferentes setores envolvidos.

O secretário da Cidade, Jan Assad, reforça que o Município vem adotando todos os procedimentos legais e priorizando o diálogo com os trabalhadores. “A Prefeitura está seguindo as normas previstas, realizando as notificações e oferecendo orientação para que todos possam se adequar. O objetivo é resolver a situação de forma pacífica, garantindo respeito aos comerciantes e à organização das atividades no espaço público”, destaca.

O processo de regulamentação teve início ainda em junho deste ano, quando o Núcleo Integrado de Fiscalização, em conjunto com a Câmara Municipal e outros órgãos da Prefeitura, deram início ao estudo técnico para adequação das atividades ambulantes no município.

Dentro das etapas de discussão, no dia 27 de junho, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Sorriso, que reuniu mais de 100 participantes, entre comerciantes formais e informais, representantes do Poder Executivo, órgãos fiscalizadores e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces). Na ocasião, foram apresentados os principais pontos de atenção relativos ao exercício do comércio ambulante.

Em 28 de agosto, uma nova reunião ocorreu na sede do NIF com a comissão formada durante a audiência pública. O encontro possibilitou que os comerciantes expusessem dificuldades e sugestões relacionadas ao exercício das atividades ambulantes, incluindo questões sanitárias, regulamentação e locação de espaços adequados.

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Prefeitura paga primeira parcela do 13.º nesta quinta (11 de junho)

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Ao todo, mais 2 mil servidores receberão parte do abono de Natal, o que representa o incremento de quase R$ 9 milhões na economia local

A Prefeitura de Sorriso quita, nesta quinta-feira (11 de junho), o pagamento da primeira parcela do 13.º salário a 2.040 servidores – entre efetivos, contratados e comissionados. Outros 473 servidores optaram por receber o valor integral, em dezembro.

A antecipação de metade do 13.º representa uma injeção de R$ 8.715.903,33 na economia local. “Vale lembrar que nesta primeira parcela não há desconto de impostos, o que será efetuado na parcela do fim do ano”, comenta o secretário de Fazenda, Tedy Puva.

O secretário de Administração do Município, Daniel Melo lembra que pagar metade do 13.º agora em junho é uma forma de cumprir a legislação e ainda trazer um fôlego ao orçamento dos servidores. “A lei nos diz que esta primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, e última parcela, até 20 de dezembro”, informa, acrescentado que antecipar o pagamento ainda no primeiro semestre permite uma melhor organização financeira, tanto dos servidores, quando da própria Administração Municipal, que dilui o aporte de recursos em dois períodos do ano com grande movimentação no comércio.

“É também uma forma de estimularmos nosso comércio neste período de festas juninas e férias escolares, bem como no fim do ano, já marcado pelas compras natalinas”, analisa o gestor

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