Prefeitura inicia notificações para regularização de ambulantes em Sorriso

Publicado em

13 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), iniciou, na noite de ontem (12), o processo de notificação de vendedores ambulantes que atuam no município. Cerca de 50 comerciantes serão notificados e terão prazo de 60 dias para regularizar a situação conforme a legislação vigente.

De acordo com o coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto, a orientação é para que todos os ambulantes busquem atendimento e esclareçam possíveis dúvidas antes do término do prazo. “O vendedor ambulante que tiver dúvida pode procurar a Sala do Empreendedor de Sorriso, ou o NIF, para regularizar a situação. A orientação é que cada comerciante busque informações, apresente a documentação necessária e evite penalidades como multas ou apreensão dos materiais comercializados”, explica. Segundo ele, a ação segue um cronograma definido após estudos técnicos e reuniões com diferentes setores envolvidos.

O secretário da Cidade, Jan Assad, reforça que o Município vem adotando todos os procedimentos legais e priorizando o diálogo com os trabalhadores. “A Prefeitura está seguindo as normas previstas, realizando as notificações e oferecendo orientação para que todos possam se adequar. O objetivo é resolver a situação de forma pacífica, garantindo respeito aos comerciantes e à organização das atividades no espaço público”, destaca.

O processo de regulamentação teve início ainda em junho deste ano, quando o Núcleo Integrado de Fiscalização, em conjunto com a Câmara Municipal e outros órgãos da Prefeitura, deram início ao estudo técnico para adequação das atividades ambulantes no município.

Dentro das etapas de discussão, no dia 27 de junho, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Sorriso, que reuniu mais de 100 participantes, entre comerciantes formais e informais, representantes do Poder Executivo, órgãos fiscalizadores e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces). Na ocasião, foram apresentados os principais pontos de atenção relativos ao exercício do comércio ambulante.

Em 28 de agosto, uma nova reunião ocorreu na sede do NIF com a comissão formada durante a audiência pública. O encontro possibilitou que os comerciantes expusessem dificuldades e sugestões relacionadas ao exercício das atividades ambulantes, incluindo questões sanitárias, regulamentação e locação de espaços adequados.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

4 semanas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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