Prefeitura realiza o pagamento de incentivo financeiro para ACSs, ACEs e vigilantes de endemias

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A dedicação e o trabalho de quem passa de casa em casa pra saber se está tudo bem com a família do outro, merece ser reconhecida, não é mesmo? E para valorizar esse olhar profissional, a Prefeitura de Sorriso repassa amanhã, 13 de fevereiro, os valores do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos vigilantes de endemias. De acordo com o vice-prefeito, Acácio Ambrosini, 173 ACSs e 45 servidores entre ACEs e vigilantes ambientais serão contemplados com o benefício. Cada ACS irá receber R$ 3.149,29 e para cada ACE e vigilante o repasse será de R$ 2.901,06, totalizando R$ 673.992,00.

“Fomos procurados ontem, dia 11, pelo Leocir (Leocir Faccio, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Simsens) e pelo nosso setor de Recursos Humanos para dar a notícia. Toda a Administração Municipal entende que essa é uma maneira de reconhecermos o trabalho dos agentes que estão diariamente atentos à saúde da nossa família”, diz.

Conforme o gestor, “quem atua como Agente Comunitário de Saúde está diretamente ligado às necessidades das famílias do seu bairro: eles são responsáveis por avisos importantes como datas de vacinação, Dias D, entre tantas outras situações”, pontua. O vice-prefeito também pontua que os Agentes de Combate à Endemias (ACE) complementam esse trabalho de cuidado com o outro. “Eu digo sempre que eles estão na linha de frente no combate de enfermidades graves como a dengue, Chikungunya e o Zika Vírus, mas é muito mais do que isso: eles estão na linha de frente diante de qualquer surto de animais peçonhentos que levam à várias outras doenças; então nosso reconhecimento é moral e financeiro também”, frisa.

Presente no anúncio, o presidente Simsens, Leocir Faccio, reforçou a importância desses servidores. “Eles estão na ponta de todos os serviços da saúde, são responsáveis por um trabalho essencial no Município e merecem esse reconhecimento”, destacou.

A Lei Municipal

O Município adotou a prática em 2017. Em 13 de abril de 2017 foi sancionada a Lei 2.713, autorizando o Executivo Municipal a repassar valores aos agentes, como incentivo financeiro adicional. Os recursos disponibilizados para isso integram a Assistência Financeira Complementar (AFC) e são repassados aos municípios pela União, para cumprimento do piso salarial, através do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo a portaria nº. 06, do Ministério da Saúde, os recursos podem ser utilizados para custear quaisquer ações relacionadas ao fortalecimento das políticas de atuação dos ACS ou ACE, cabendo ao gestor local definir como será empregado. Para o secretário de Saúde, Vanio Jordani, essa é uma ação justa e que reconhece a importância do trabalho desenvolvidos pelos ACSs, ACEs e vigilantes de endemias no Município.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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