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Procon apreende mais de meia tonelada de produtos impróprios para consumo

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A equipe de fiscalização do Procon apreendeu ontem (quarta-feira, 12 de novembro) 600 quilos de produtos impróprios para uso e consumo que estavam sendo comercializados em um supermercado de Sorriso. Segundo o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, foram apreendidos produtos alimentícios e material de limpeza. “Dentre as irregularidades, produtos fora do prazo de validade e sem confirmação de origem, como as carnes, por exemplo”.

No ato da fiscalização, os fiscais confeccionaram os autos de apreensão e constatação, com retirada imediata dos produtos das gôndolas e câmaras frias. A partir de agora, o empresário tem 10 dias para apresentar defesa. “Somente após este prazo é que será feita a dosimetria da pena, que pode variar de 20 a dois milhões de VRFs (Valor de Referência Fiscal – atualmente fixado em R$ 111,11), ”, explica o diretor, reiterando a importância de as pessoas acionarem o Procon sempre que constatarem alguma irregularidade nos produtos à venda.

“Estamos atentos e às ordens da população, de forma a garantir que toda a relação de consumo seja pautada no rigoroso cumprimento da legislação”, reforça, lembrando que a ação de ontem foi deflagrada a partir de uma série de denúncias feitas por consumidores.

Fale com o Procon

A unidade do Procon Municipal funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Também há um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelos telefones 3545 4771 e (66) 9938 1091 (para denúncias) e o (66) 99715 9078.

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Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

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Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

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