Procon apreende mais de meia tonelada de produtos impróprios para consumo

Publicado em

13 de novembro de 2025

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Da Redação

A equipe de fiscalização do Procon apreendeu ontem (quarta-feira, 12 de novembro) 600 quilos de produtos impróprios para uso e consumo que estavam sendo comercializados em um supermercado de Sorriso. Segundo o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, foram apreendidos produtos alimentícios e material de limpeza. “Dentre as irregularidades, produtos fora do prazo de validade e sem confirmação de origem, como as carnes, por exemplo”.

No ato da fiscalização, os fiscais confeccionaram os autos de apreensão e constatação, com retirada imediata dos produtos das gôndolas e câmaras frias. A partir de agora, o empresário tem 10 dias para apresentar defesa. “Somente após este prazo é que será feita a dosimetria da pena, que pode variar de 20 a dois milhões de VRFs (Valor de Referência Fiscal – atualmente fixado em R$ 111,11), ”, explica o diretor, reiterando a importância de as pessoas acionarem o Procon sempre que constatarem alguma irregularidade nos produtos à venda.

“Estamos atentos e às ordens da população, de forma a garantir que toda a relação de consumo seja pautada no rigoroso cumprimento da legislação”, reforça, lembrando que a ação de ontem foi deflagrada a partir de uma série de denúncias feitas por consumidores.

Fale com o Procon

A unidade do Procon Municipal funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Também há um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelos telefones 3545 4771 e (66) 9938 1091 (para denúncias) e o (66) 99715 9078.

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Sorriso

Segue intensa fiscalização em terrenos sujos

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) realiza, ao longo de 2026, ações contínuas de vistoria e autuações de terrenos urbanos com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos.

Na última semana, foram enviados diversos e-mails comunicando aos proprietários de imóveis, edificados ou não, sobre a emissão de Auto de Infração em seu desfavor, referentes aos bairros: Recanto Seguro, Jardim dos Imigrantes, São Conrado, Terra Ville, Jardim Guarujá, Serra Dourada, Colinas, Flor do Cerrado, Santa Clara I, Santa Clara II e Jardim Aurora.

Nos próximos dias, será realizada a publicação destes autos em edital.

Os proprietários podem realizar a consulta por meio dos seguintes canais:

Edital: https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes/

Site da Prefeitura: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=786

Os próximos bairros a serem fiscalizados são: Morada do Bosque I, Morada do Bosque II, Morada do Bosque III, Novo Horizonte I, Novo Horizonte II, Novo Horizonte III, Copenhagen, Florais da Mata e Villa Rica. As ações de fiscalização serão realizadas em todos os bairros do município ao longo do cronograma estabelecido pelo NIF.

Os Autos de Infração são enviados por e-mail aos proprietários, conforme o endereço eletrônico informado junto à Administração Municipal, e publicados em edital e no site da Prefeitura, garantindo transparência e amplo acesso à informação.

Como denunciar terrenos sujos?

A população pode enviar as denúncias por meio do WhatsApp (66) 3545-4700 (opção 6 – Secretaria da Cidade), enviando fotos e localização do imóvel.

Também há atendimento pelo telefone (66) 3545-4769, de segunda a sexta-feira.

Recebeu notificação: o que fazer?

Conforme a Lei Municipal nº 3.302/2022, o proprietário tem prazo de 15 dias para limpar o terreno e apresentar defesa administrativa ao NIF.

A defesa deve conter fotos que comprovem a limpeza do imóvel, livre de mato, entulhos e resíduos. O protocolo deve ser realizado junto ao NIF ou através do e-mail [email protected].

O que acontece em caso de descumprimento?

Se não houver a regularização dentro do prazo, além da multa, o Município poderá realizar a limpeza do terreno, com cobrança de taxa administrativa.

Atualização cadastral

Para evitar problemas, os proprietários devem manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Tributação.

A atualização pode ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no Paço Municipal, ou pelo telefone (66) 3545 4700.

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