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Semfa busca emenda parlamentar para unidade móvel de atendimento e projeto de inclusão sensorial

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Projetos voltados à ampliação do atendimento social e à inclusão foram apresentados em Brasília pela secretária-adjunta da Secretaria da Mulher e da Família de Sorriso (SEMFA), Ana Paula Carvalho, durante reunião realizada na terça-feira (11), no gabinete do senador Jayme Campos. Na ocasião, a gestora foi recebida pelo assessor parlamentar Josias Falcão e apresentou duas propostas que somam quase R$ 4 milhões em recursos solicitados por meio de emenda parlamentar.

Entre os projetos está a implantação de uma unidade móvel de atendimento, por meio da aquisição de uma van adaptada, no valor de R$ 800 mil e que permitirá levar os serviços da SEMFA até assentamentos e comunidades rurais de Sorriso. O município possui uma extensa área territorial e muitas famílias que vivem em localidades mais distantes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.

Com a unidade móvel, será possível realizar atendimentos psicológicos, sociais e orientações jurídicas diretamente nas comunidades, além de promover rodas de conversa, oficinas e ações de prevenção à violência doméstica. A iniciativa busca fortalecer o vínculo entre o poder público e a população da zona rural, ampliando o acesso a serviços e ações de apoio às mulheres e às famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro projeto apresentado foi o “Aconchego Itinerante”, que prevê a implantação de uma Sala Sensorial Itinerante voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer suporte às chamadas mães atípicas durante eventos públicos realizados no município. O recurso proposto é de R$ 2.890.000,00 milhões.

A proposta consiste na adaptação de um ônibus equipado com recursos sensoriais terapêuticos, iluminação regulável, materiais táteis e espaço de descanso. O ambiente será voltado à regulação emocional e à redução da sobrecarga sensorial, permitindo que crianças com hipersensibilidade sensorial possam participar de eventos culturais, esportivos e comunitários com mais conforto e segurança.

A iniciativa será coordenada pela SEMFA, que utilizará sua equipe técnica para a execução inicial do serviço e a articulação das ações necessárias para o funcionamento do projeto.

Segundo a secretária adjunta, a busca por recursos é fundamental para ampliar o alcance das ações desenvolvidas no município.

“Nosso objetivo é garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa, seja nas comunidades rurais ou no acolhimento de famílias que convivem com o autismo. São projetos que ampliam o cuidado, fortalecem a inclusão e aproximam o poder público da população”, finalizou.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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