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Semfa organiza programação especial para o Mês da Mulher

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Celebrar a mulher sorrisense. É com esse objetivo que Prefeitura de Sorriso por meio da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) e vários parceiros, organizou um março especial para as mulheres. Gestora da pasta e primeira-dama, Mara Fernandes, pontua que o mês contará com várias ações para comemorar o dia daquelas que foram à luta em busca de um lugar ao sol.

A programação inicia nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, com o Encontro Mulher Rural, que será realizado na comunidade Sagrado Coração de Jesus, localizada no Assentamento Jonas Pinheiro. O evento será realizado em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Celeste (Aprocel).

Na próxima terça-feira, 03 de março, em parceria com a Secretaria de Educação (Semec), terá início uma série de palestras nas escolas municipais. O público alvo desses encontros são as mulheres que integram as comunidades escolares: mães, filhas e professoras. A primeiras unidades escolares a receber o debate acerca das condições igualitárias no mercado de trabalho, o direito de ser quem se é, do jeitinho que se sente bem e como o coração rege, são a Escola Municipal Hélio Expedito da Silva e o Cemeis Aquarela do Saber, do Mário Raiter, a roda de conversas terá início às 17h30. “Esse encontro será promovido em todas as nossas escolas municipais”, explica Mara. Nas escolas, as palestras serão ministradas pela escritora e terapeuta Magali Lima Siqueira Dombrowski.

No dia 05, a Semfa juntamente com a Secretaria de Assistência Social (Semas) irá promover um chá da tarde no Cras da Praça CEU, com início às 15 horas. A mesma ação será realizada no Cras São José no dia 12; no dia 19 no Cras Vitória Régia, no dia 20 o chá será celebrado no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI) e no dia 25 no Cras São Domingos.

No dia 06, também em parceria com a Semas, será oficialmente lançado o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI) do Distrito de Primavera; na data também será inaugurado o Banco Vermelho do Distrito. Para o dia 07 está programado o chá das prendas no CTG Recordando os Pagos. No dia 11 será celebrada a Noite das Mulheres com as servidoras públicas.

Já a sexta-feira 13 de março será marcada por uma ação especial com a participação do escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias reais de vítimas de feminicídio no Brasil”, lançado em 2025. A obra é uma reportagem visceral que expõe a violência de gênero no país. O livro narra casos reais, abordando o machismo estrutural e evidenciando que 90% dos agressores são familiares.

Ainda no dia 13 e concomitante à participação de Cavalcanti, será realizada a palestra “Violência doméstica e adoção”. O encontro inicia às 8h30 até às 11h30 com retorno às 13h30 e encerramento às 18 horas. A palestra, frisa Mara, é voltada a acadêmicos de direito, psicologia, integrantes da Rede de proteção, do Conselho Tutelar e de todas as secretarias com atuação direta junto a esses públicos, além de integrantes da Rede Unificada de Proteção às Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes. O evento do dia 13 conta com o apoio do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e da Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso.

No dia 20 as mulheres do bairro Santa Maria serão convidadas para um momento especial, que será novamente celebrado no dia 27 no bairro São Domingos. Já no sábado, dia 21 de março, o marco será a “Corrida de Bar em Bar” com início às 16 horas e para celebrar o fim da Corrida, na Praça das Fontes será realizada a Feira das Empreendedoras.

Já no sábado dia 28 de março, será realizado o Campeonato Sereias da Pesca que reunirá mulheres atendidas pela Casa Aconchego no espaço Recanto da Viola. O campeonato está programado para iniciar às 8 horas e deve seguir até às 17. Para isso, a Semfa conta com o apoio do grupo Pesca das Patroas. Mara salienta que “todas as ações foram pensadas com muito carinho para todas as mulheres sorrisenses”.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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