Sorriso
Sorriso amplia rede de proteção às mulheres com nova Sala Lilás no Santa Clara
Sorriso
Estrutura instalada em unidade de saúde fortalece atendimento psicológico e descentraliza serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência
A rede municipal de proteção às mulheres ganhou reforço, nesta terça-feira (26), com a entrega de segunda Sala Lilás em Sorriso. A nova estrutura foi instalada na Unidade de Saúde da Família Juceli Pereira da Costa, no bairro Santa Clara, ampliando o acesso ao atendimento psicológico e ao acompanhamento especializado para mulheres vítimas de violência.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Sorriso voltadas à descentralização dos serviços de acolhimento e fortalecimento da rede de proteção nos bairros, aproximando o atendimento das mulheres que mais necessitam de suporte. A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Alei Fernandes, da secretária municipal da Mulher e da Família, Mara Fernandes, secretários municipais, vereadores e demais autoridades locais.
Durante o evento, Mara Fernandes destacou que a ampliação da estrutura representa um avanço no alcance das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Queremos fazer a diferença na vida das pessoas por meio da união de esforços. Essa parceria com a Saúde fortalece nossa capacidade de atendimento e amplia o cuidado com as mulheres”, afirmou.
Atualmente, cerca de 250 mulheres são acompanhadas pela rede multidisciplinar da Casa Aconchego, estrutura que também oferece suporte psicológico e social às famílias impactadas pela violência.
Segundo a secretária, o fortalecimento da saúde mental e do acolhimento especializado tem sido uma das prioridades da gestão municipal. “Quando cuidamos da mulher, também cuidamos da família. Muitas vezes ela é o pilar do lar e precisa desse suporte para reconstruir sua vida”, ressaltou.
Durante o evento, Mara também anunciou a implantação de uma terceira Sala Lilás no Município, desta vez na UPA Central, ampliando a cobertura territorial da rede de atendimento. “Estamos estruturando as unidades em pontos distintos da cidade justamente para estarmos mais próximos de quem precisa”, acrescentou.
O prefeito Alei Fernandes destacou que o Município já trabalha com o mapeamento das regiões com maior demanda por acolhimento e reforçou que a gestão pretende ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres. “Precisamos chegar até essas mulheres. Nosso compromisso é estruturar políticas públicas que acolham, apoiem e protejam quem vive em situação de violência”, afirmou.
A Sala Lilás oferecerá escuta qualificada, orientação, atendimento psicológico e encaminhamento dentro da rede municipal de proteção, consolidando uma atuação integrada entre assistência social e saúde pública no atendimento às mulheres de Sorriso.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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