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Sorriso homologa credenciamento e amplia rede de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista

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Visando o fortalecimento da rede de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Município homologou o credenciamento no valor de R$ 954.900,00 para o custeio de serviços de diagnóstico neuropediátrico e de reabilitação intelectual. O recurso é proveniente de Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Vereadores.

A projeção é ampliar a capacidade de atendimento para mais 125 crianças e adolescentes já na primeira triagem, somada à oferta de mais 66 avaliações de neurodesenvolvimento, 25 avaliações neuropsicológicas e 448 sessões de reabilitação terapêutica por meio de Plano Terapêutico Singular (PTS).

A contratação vem suprir parte de uma demanda que aumenta ano após ano, refletida no volume de crianças e adolescentes que aguardam avaliação e acompanhamento no Centro Especializado em Reabilitação – CER II, por meio dos serviços de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Vanio Jordani, detalha que o serviço contará com uma estrutura completa, formada por equipe multiprofissional com terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, educadores especializados, assistentes sociais e médico neuropediatra.

“Todos os atendimentos serão estruturados com base nas diretrizes internacionais da CID-11 e nos protocolos oficiais do Ministério da Saúde. Essa padronização permite maior precisão nos diagnósticos, mais segurança nas intervenções e um acompanhamento contínuo de alta qualidade para o público atendido”, frisa.

Segundo a coordenadora da Atenção Especializada, Bruna Ferreira Gonçalves, os resultados esperados com a implantação do serviço incluem a redução significativa do tempo de espera, ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e atendimento especializado.

“Trabalhamos para garantir um atendimento integral e permanente. Essa ação assegura que crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de TEA tenham acesso digno, especializado e rápido, promovendo inclusão, qualidade de vida e suporte às famílias”, conclui Bruna.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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