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Sorriso recebe auditoria do TCE para avaliar atendimento a crianças neurodivergentes no Município

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Trabalho tem como objetivo avaliar como os municípios estão realizando estas atividades de diagnóstico, inclusão e atendimento

Um grupo de servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, nesta segunda-feira (15 de junho), uma auditoria operacional em Sorriso para avaliar como é realizado o processo de educação inclusiva no Município. “Estamos identificando os maiores gargalos e compreendendo como se dá esta integração entre vários setores para o atendimento às crianças que necessitam de atendimento especializado, dado que sabemos que a política estadual, por exemplo, é uma política multinível, com vários atores envolvidos”, contextualizou a auditora Lidiane Anjos Bortoluzzi, que está fazendo o levantamento junto às colegas Suelen Dayci Frison Barros e Kelly Sales Ferreira.

“Principalmente após este crescente aumento nos diagnósticos de TEA (Transtorno do Espectro Autista), o TCE quer entender como este trabalho de atendimento a crianças neurodivergentes vem sendo desenvolvido nos municípios”, esmiuçou Lidiane.

As auditoras dialogaram com representantes das secretarias de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Educação (Semed), Governo (Semgov) e Controladoria Geral do Município (CGM). Na oportunidade, a secretária-adjunta de Saúde, Ana Paula Ferraz pode pontuar, por exemplo, que a Prefeitura acaba avançando em áreas que seriam de responsabilidade de outras esferas governamentais. “Buscamos ativamente credenciar fornecedores para reduzir as filas de triagem, mesmo antes de finalizar a definição de uma política pública específica”, afirmou a gestora, complementando que, mesmo com a limitação de recursos, o esforço é vital para não deixar os pacientes sem atendimento.

“Nosso foco é desenvolver uma gestão humanizada, focada no bem-estar das pessoal”, acrescentou o titular da secretaria de Governo, Bruno Delgado. A secretária de Educação, Adriana Reichert Palú, também contribuiu com as auditoras, ao detalhar como é o atendimento realizado na rede escolar, e como se dá a intersecção com outras pastas. “Hoje, nosso trabalho é de orientação aos professores que vão atuar com alunos com necessidades de inclusão, de apoio direto a estas crianças, muitas vezes com a disponibilização de técnicos auxiliares ou professores exclusivos para o atendimento dos alunos com maior comprometimento cognitivo”, detalhou Adriana, acrescentando ainda que os pais também passam por ações de sensibilização.

Na Semas, o trabalho é igualmente articulado, sempre com o objetivo, neste caso, de atender as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. “Nosso trabalho é integrado e o fluxo de atendimento é conjunto”, pontou a representante da Semas, Gheuren Frasseto.

Ao mesmo tempo que atua na busca ativa de informações, o TCE também promoveu um curso voltado à pauta. A primeira etapa do curso “Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas” foi realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entre os dias 8 e 12 de junho, na Escola Superior de Contas, e serviu para aprimorar as técnicas de planejamento de auditorias conduzidas pelos servidores da instituição.

A capacitação integra a política de especialização do controle externo na fiscalização de políticas públicas, implementada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, com a criação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), em 2025. O objetivo é qualificar os auditores para identificar riscos, avaliar resultados e contribuir para o aperfeiçoamento das ações governamentais.

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Procon instaura procedimento administrativo após identificar extravasamento de esgoto em bairros de Sorriso

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Fiscalização constatou irregularidades na prestação do serviço de esgotamento sanitário em diferentes regiões do município

O Procon de Sorriso instaurou procedimento administrativo contra a concessionária Águas de Sorriso após a fiscalização identificar extravasamento de esgoto em diferentes bairros do município. A vistoria foi realizada a partir de apuração conduzida pelo órgão diante de indícios de irregularidades relacionadas à prestação do serviço de esgotamento sanitário.

Durante a fiscalização, as equipes estiveram nos bairros Pinheiros III, Santa Maria e Ouro Verde, onde foi constatada a ocorrência de esgoto a céu aberto em vias públicas. De acordo com o levantamento realizado pelo órgão, a situação também vinha causando transtornos a moradores de regiões próximas, com registros de mau cheiro e riscos decorrentes do contato com os efluentes.

Diante das irregularidades verificadas, o Procon adotou as medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor e notificou a concessionária responsável pelo serviço. A empresa terá prazo legal para apresentar manifestação dentro do procedimento instaurado, que seguirá sob análise técnica e jurídica do órgão.

Segundo o coordenador do Procon de Sorriso, Michel Ferreira, a atuação foi imediata após a confirmação dos problemas identificados durante a fiscalização. “Assim que o Procon tomou conhecimento da situação, nossa equipe de fiscalização realizou vistoria nos locais apontados e confirmou a ocorrência de extravasamento de esgoto em vias públicas. Diante das irregularidades constatadas e dos impactos causados à população, adotamos imediatamente as medidas administrativas previstas na legislação”, afirmou.

Após a manifestação da concessionária, o processo seguirá os trâmites administrativos previstos na legislação vigente, com análise do procedimento e definição das medidas cabíveis conforme o andamento do processo.

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