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Sorriso recebe auditoria do TCE para avaliar atendimento a crianças neurodivergentes no Município

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Trabalho tem como objetivo avaliar como os municípios estão realizando estas atividades de diagnóstico, inclusão e atendimento

Um grupo de servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, nesta segunda-feira (15 de junho), uma auditoria operacional em Sorriso para avaliar como é realizado o processo de educação inclusiva no Município. “Estamos identificando os maiores gargalos e compreendendo como se dá esta integração entre vários setores para o atendimento às crianças que necessitam de atendimento especializado, dado que sabemos que a política estadual, por exemplo, é uma política multinível, com vários atores envolvidos”, contextualizou a auditora Lidiane Anjos Bortoluzzi, que está fazendo o levantamento junto às colegas Suelen Dayci Frison Barros e Kelly Sales Ferreira.

“Principalmente após este crescente aumento nos diagnósticos de TEA (Transtorno do Espectro Autista), o TCE quer entender como este trabalho de atendimento a crianças neurodivergentes vem sendo desenvolvido nos municípios”, esmiuçou Lidiane.

As auditoras dialogaram com representantes das secretarias de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Educação (Semed), Governo (Semgov) e Controladoria Geral do Município (CGM). Na oportunidade, a secretária-adjunta de Saúde, Ana Paula Ferraz pode pontuar, por exemplo, que a Prefeitura acaba avançando em áreas que seriam de responsabilidade de outras esferas governamentais. “Buscamos ativamente credenciar fornecedores para reduzir as filas de triagem, mesmo antes de finalizar a definição de uma política pública específica”, afirmou a gestora, complementando que, mesmo com a limitação de recursos, o esforço é vital para não deixar os pacientes sem atendimento.

“Nosso foco é desenvolver uma gestão humanizada, focada no bem-estar das pessoal”, acrescentou o titular da secretaria de Governo, Bruno Delgado. A secretária de Educação, Adriana Reichert Palú, também contribuiu com as auditoras, ao detalhar como é o atendimento realizado na rede escolar, e como se dá a intersecção com outras pastas. “Hoje, nosso trabalho é de orientação aos professores que vão atuar com alunos com necessidades de inclusão, de apoio direto a estas crianças, muitas vezes com a disponibilização de técnicos auxiliares ou professores exclusivos para o atendimento dos alunos com maior comprometimento cognitivo”, detalhou Adriana, acrescentando ainda que os pais também passam por ações de sensibilização.

Na Semas, o trabalho é igualmente articulado, sempre com o objetivo, neste caso, de atender as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. “Nosso trabalho é integrado e o fluxo de atendimento é conjunto”, pontou a representante da Semas, Gheuren Frasseto.

Ao mesmo tempo que atua na busca ativa de informações, o TCE também promoveu um curso voltado à pauta. A primeira etapa do curso “Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas” foi realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entre os dias 8 e 12 de junho, na Escola Superior de Contas, e serviu para aprimorar as técnicas de planejamento de auditorias conduzidas pelos servidores da instituição.

A capacitação integra a política de especialização do controle externo na fiscalização de políticas públicas, implementada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, com a criação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), em 2025. O objetivo é qualificar os auditores para identificar riscos, avaliar resultados e contribuir para o aperfeiçoamento das ações governamentais.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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