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Treinamento técnico aprimora gestão e acompanhamento das ações municipais

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A ação visa qualificar o uso do Plano de Ação e ampliar a eficiência, o monitoramento e a transparência das atividades das secretarias

A Secretaria de Planejamento realizou, na manhã desta quinta-feira (19), um treinamento técnico voltado à qualificação do uso do Plano de Ação no sistema ForGov, ferramenta utilizada pela gestão municipal para monitorar, em tempo real, as ações desenvolvidas por cada secretaria.

A capacitação reuniu cerca de 30 servidores das equipes técnicas responsáveis pela alimentação e atualização das informações no sistema, com participação de todas as secretarias municipais. Promovido em parceria com a ForGov, empresa que presta assessoria ao município, o treinamento teve caráter teórico e abordou aspectos conceituais e operacionais relacionados ao Plano de Ação.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações técnicas sobre a estrutura das ações, a diferenciação entre ações e etapas dentro do sistema, critérios para inserção de informações e boas práticas para organização e atualização dos dados.

O secretário de Planejamento, Claudio Oliveira, destacou que a capacitação está diretamente ligada à melhoria da eficiência administrativa e ao fortalecimento do controle interno da gestão. “Quando as informações são inseridas corretamente, o Plano de Ação passa a ser uma ferramenta real de gestão. Isso permite acompanhar metas, cobrar resultados e corrigir irregularidades com mais rapidez, além de dar mais transparência ao que está sendo executado por cada secretaria”, afirmou.

Segundo a Seplan, o aprimoramento do uso do sistema contribui para que as informações reflitam com maior precisão a execução das atividades, apoiando a tomada de decisões baseada em dados concretos. Ao final do treinamento, cada secretaria recebeu propostas individualizadas de ajustes em seus respectivos planos de ação, elaboradas pela equipe técnica da pasta, para análise interna.

Cláudio explica que, na próxima etapa, serão realizadas reuniões individuais com cada secretaria para orientar a implementação das melhorias e esclarecer dúvidas específicas, com foco no alinhamento das informações à execução real das atividades e no aperfeiçoamento contínuo da gestão.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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