Vigilância Sanitária promove capacitação para feirantes sobre boas práticas e segurança alimentar

Publicado em

15 de julho de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

Em parceria com a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/SORRISO

A Vigilância Sanitária de Sorriso, em parceria com a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/SORRISO, está intensificando as ações de educação em saúde com o lançamento do Manual do Instrutor, voltado à capacitação dos feirantes que comercializam alimentos in natura, processados ou preparados nas feiras livres do Município. O material foi elaborado como ferramenta de apoio didático para padronizar os treinamentos, fortalecer a segurança alimentar e garantir o cumprimento das normas sanitárias.

O objetivo do programa é capacitar os feirantes para o cumprimento das normas aplicáveis à comercialização de alimentos, promovendo a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. A iniciativa destaca a atuação preventiva e educativa da Vigilância Sanitária, aliada a ações intersetoriais da saúde pública municipal.

A formação terá carga horária de 2 horas, com uma metodologia dinâmica que inclui aulas expositivas dialogadas, demonstrações práticas, estudos de caso e emissão de certificado de participação.O cronograma é composto por oito partes, apresentadas da seguinte forma:

Parte 1 – Introdução à Vigilância Sanitária: apresenta a definição, estrutura (ANVISA, estado e município), papel dos feirantes e benefícios das adequações.

Atividade: discussão sobre experiências com fiscalização.

Parte 2 – Legislação Sanitária Aplicável: explica a hierarquia legal, normas principais (RDC 216/2004, Lei 6.437/77, Código Sanitário de MT) e documentação exigida.

Atividade: análise de documentos obrigatórios.

Parte 3 – Doenças Transmitidas por Alimentos: aborda agentes causadores (bactérias, vírus, parasitas), prevenção e as cinco chaves da OMS.

Atividade: estudo de caso sobre surto de DTA.

Parte 4 – Boas Práticas de Manipulação: inclui higiene pessoal, técnica de lavagem das mãos (8 passos), controle de saúde e comportamentos proibidos.

Atividade: demonstração prática de lavagem correta.

Parte 5 – Estrutura Física e Equipamentos: requisitos mínimos de bancadas, cobertura, pias, refrigeração e materiais adequados.

Atividade: análise de fotos de estruturas.

Parte 6 – Controle de Alimentos: método PEPS, zona de perigo de temperatura, critérios de aceitação/rejeição e boas práticas no recebimento e armazenamento.

Atividade: simulação de recebimento de mercadorias.

Parte 7 – Higiene Ambiental: conceitos de limpeza, desinfecção, cronograma, controle de pragas e manejo de resíduos.

Atividade: demonstração de diluição de produtos.

Parte 8 – Documentação e Fiscalização: explanação sobre POPs, Manual de Boas Práticas, certificações e como lidar com fiscalizações.

Atividade: simulação de fiscalização.

Locais e datas das capacitações:

18/07 – Feira Central – bairros Rota do Sol e Bela Vista

25/07 – Zona Leste (Turma 1)

01/08 – Zona Leste (Turma 2)

Todas, ocorrerão às 19h.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Marystela Mamoré, ressalta que a participação dos feirantes é fundamental para melhorar as condições sanitárias nas feiras e garantir alimentos mais seguros à população.

“Nosso objetivo é orientar, padronizar e apoiar os feirantes para que eles possam oferecer alimentos seguros à população. Além disso, mostramos que a fiscalização também tem um papel educativo, e que cuidar da higiene e da estrutura é uma forma de valorizar o próprio trabalho e a saúde de quem consome esses produtos”, finaliza.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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