Várzea Grande
Fábio Tardin acusa Prefeitura de Várzea Grande de não cumprir promessas: “Falam muito, não fazem nada”
Várzea Grande
O deputado estadual Fábio Tardin (Podemos) fez duras críticas à gestão da Prefeitura de Várzea Grande ao afirmar que o Executivo municipal não tem cumprido os compromissos assumidos com a população. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (25), durante entrevista concedida na inauguração do Parque Tecnológico, no bairro Chapéu do Sol.
Ao comentar o clima de desgaste entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, acirrado após o incêndio que atingiu um centro de abastecimento e gerou troca de acusações entre vereadores e integrantes do Executivo, o parlamentar lamentou os conflitos e defendeu maior diálogo entre os poderes.
“É lamentável. Nós deveríamos fazer uma união para discutir o que realmente interessa, que é a vida da população de Várzea Grande. Não está nada fácil”, afirmou.
Na sequência, Tardin responsabilizou a administração municipal pela falta de resultados e disse que as cobranças feitas pelos vereadores refletem a insatisfação com a condução da gestão.
“Os vereadores estão de um lado cobrando. Infelizmente, o Executivo Municipal não entrega o que foi prometido. Essa é a grande realidade. Falam muito, não fazem nada”, disparou.
Como exemplo, o deputado relatou que destinou R$ 2 milhões, em novembro do ano passado, para a realização de um mutirão odontológico no município. Segundo ele, outros R$ 500 mil foram investidos na aquisição de cadeiras odontológicas, que acabaram destruídas por um incêndio antes mesmo de serem utilizadas pela população.
“O recurso foi colocado para atender a população. As cadeiras não foram instaladas, pegaram fogo e não chegaram a atender ninguém”, criticou.
O parlamentar também afirmou que ainda não recebeu esclarecimentos sobre a destinação dos R$ 2 milhões encaminhados para a ação na área de saúde bucal e defendeu maior controle sobre os gastos públicos.
“Até hoje não vi onde foi esse dinheiro. É esse tipo de coisa que não pode acontecer em Várzea Grande. Tem que fiscalizar e ser fiscalizado”, concluiu.
Várzea Grande
Diego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), apontando um erro metodológico grave e cobrança ilegal na taxa de esgoto por parte da concessionária Águas Cuiabá. Com base na legislação municipal vigente, o parlamentar demonstrou que a empresa aplica um sobrepreço que gera enriquecimento ilícito e lesa milhares de consumidores na capital.
A argumentação jurídica e técnica do parlamentar fundamenta-se no artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. O texto legal determina que o volume de esgoto faturado deve equivaler a 80% da água consumida, sob a premissa de que 20% do volume total evapora ou é utilizado em atividades que não retornam para a rede, como a rega de jardins.
No entanto, a concessionária vem aplicando a tarifa de esgoto (que é de 90%) diretamente sobre 100% do consumo de água, ignorando o redutor legal de volume. “A matemática da lei é simples. Aplicando a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume, o valor do esgoto deve ser exatamente 72% do valor da água, e não os 90% cobrados atualmente. Quem consome 10 metros cúbicos de água terá apurado 8 metros cúbicos de esgoto, e a tarifa deve incidir sobre esses 8 metros e não sobre os 10”, explicou Diego Guimarães.
Em análise técnica divulgada em suas redes sociais, o deputado detalhou o impacto financeiro real dessa distorção no bolso do cidadão cuiabano, exemplificando que, em uma fatura com consumo de R$ 100,00 de água, a concessionária cobra R$ 90,00 de esgoto quando o valor correto legalizado deveria ser de R$ 72,00, o que gera uma diferença oculta de R$ 18,00 por mês. No acumulado dos últimos cinco anos, período que compreende o prazo prescricional para esse tipo de contestação, o valor pago a mais chega a R$ 1.080,00 por residência.
Considerando que a capital mato-grossense possui mais de 200 mil ligações ativas de água e esgoto, a estimativa do gabinete do parlamentar indica que a distorção gera um prejuízo global de proporções bilionárias à população cuiabana.
Como prova material, Diego Guimarães exibiu em plenário uma fatura emitida em 24 de junho, onde o consumo de água de R$ 51,20 gerou uma cobrança automática e exata de R$ 46,08 de esgoto (90% cravados), confirmando a ausência do redutor de volume.
Novo Reajuste – Além da cobrança incorreta da base de cálculo, o parlamentar classificou como “inadmissível” o aviso impresso nas faturas sobre um reajuste extraordinário de 11,93% a partir de 27 de junho. Diego Guimarães relembrou que a reposição inflacionária contratual anual prevista para 2026 já havia sido devidamente aplicada.
Ex-presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o deputado também direcionou duras críticas à atuação operacional da concessionária nas vias públicas. “O trauma, o espólio da Águas Cuiabá aqui nas nossas vias é rasgar, é deixar a obra malfeita, é afundamento, é asfalto novo que é estragado. Hoje você faz um asfalto novo em Cuiabá e imediatamente a Águas Cuiabá dá um jeito de cortar tudo, estragar e tornar a nossa cidade ainda mais caótica. Ela está tirando o pão da mesa e o dinheiro das famílias cuiabanas”, pontuou.
Encaminhamentos – Diante da gravidade dos fatos, o gabinete do deputado já iniciou interlocução oficial com a diretoria da agência reguladora Cuiabá Regula para exigir providências administrativas e formalizará a tese jurídica perante a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando paralisar a cobrança e reverter em definitivo a distorção tarifária.
Fonte: ALMT – MT
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