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Produtores rurais de VG cobram melhorias de estradas e a compra de seus produtos para merenda escolar

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A Câmara Municipal de Várzea Grande, na manhã desta quarta-feira, dia 10, realizou uma audiência pública para que os produtores rurais pudessem cobrar a efetivação de seus direitos e o cumprimento da lei.

A audiência, proposto pelo vereador Rogerinho da Dakar (PSDB) e com a participação da vereadora Gisa Barros (PSB), reuniu diversas autoridades e produtores para um debate franco e direto sobre a agricultura familiar no município e a compra de seus produtos pela prefeitura para a merenda escolar.

A audiência contou com a presença de representantes do Executivo Municipal, incluindo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o superintendente de transporte e merenda escolar, Evaldo Mendes, procurador da prefeitura e um representante do INDEA.

Do lado da agricultura familiar, marcaram presença líderes como Laudêncio Bispo da Coopeveg, Orlando e Jairo do Formigueiro, Zito Portela do Assentamento Dorcelina Folador, além de Ademilson, Marcos do Limpo Grande e Paulo do Sadia 1, representando a diversidade produtiva do município.

A primeira pauta levantada pelos produtores foi a condição precária das estradas rurais, um obstáculo significativo para o transporte e escoamento da produção. Em resposta, o vereador Rogerinho da Dakar e a vereadora Gisa Barros se comprometeram a formalizar um requerimento para convocar o secretário de Obras, Celso Luiz, para que ele preste esclarecimentos e apresente soluções à Casa Legislativa.

A principal e mais urgente cobrança da audiência, contudo, recaiu sobre a aplicação da Lei nº 11.947/09, que estabelece que no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar devem ser destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Embora a homologação e a adjudicação tenham ocorrido em 21 de julho, e o contrato tenha sido assinado no final de agosto, a Secretaria de Educação ainda não realizou os pedidos para a entrega dos produtos.

Produtores relataram também experiências passadas em que a emissão da nota fiscal levava até 20 dias após a entrega dos produtos, e o recebimento dos valores era ainda mais demorado. Essa falta de agilidade no processo de liquidação impacta diretamente o fluxo de caixa dos agricultores, dificultando novos investimentos e a continuidade da produção.

O vereador Rogerinho da Dakar encerrou a audiência reforçando o compromisso da Câmara em fiscalizar e cobrar do Executivo a efetivação dos pedidos, garantindo que a lei seja cumprida em benefício tanto da economia local quanto da qualidade da merenda escolar dos estudantes de Várzea Grande.

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“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

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O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.

Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.

“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.

O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.

Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.

“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.

Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

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