Várzea Grande
Várzea Grande institui Mutirão Fiscal 2025 e Programa de Autorregularização Tributária
Várzea Grande
Gestão está flexibilizando as maneiras e as formas de reduzir o passivo, por meio de iniciativas que reforçam compromisso com regularização de débitos para fortalecer a capacidade de investimentos da cidade
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis que instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). As normas foram publicadas, na última sexta-feira (26), no Diário Oficial Municipal. As medidas oferecem condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros.
No Mutirão Fiscal 2025, os descontos chegam a 99% para pagamento à vista e até 60% para parcelamento em até 18 vezes. O mutirão fiscal está previsto para iniciar a partir do dia 1º de outubro.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização tributária e fortalecer a capacidade de investimentos da cidade. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, afirmou a prefeita.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Formas de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
A outra lei sancionada cria o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG), que busca promover a conformidade tributária a partir de um ambiente de confiança e diálogo entre a administração e os contribuintes.
Podem aderir ao programa contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Entre os benefícios previstos estão:
– 95% de redução da multa sancionatória (art. 294 do CTM)
– 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória (art. 296 do CTM), em cota única
– 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 parcelas mensais, corrigidas pela Selic, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia equivalente ao valor negociado.
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Estudantes participam de palestra educativa e recebem orientações sobre o concurso de redação dos Bombeiros
Os alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Euraide de Paula, participaram de uma palestra educativa com o tema “Eu digo não às queimadas! Diga você também”, conduzida pelos sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Rafael e Luciana.
A atividade faz parte das ações do concurso cultural sobre prevenção às queimadas, promovido pelo CB, e tem como objetivo conscientizar os estudantes sobre os riscos dos incêndios e a importância da prevenção.
Durante o encontro, foram abordados os impactos das queimadas na saúde humana, as ações preventivas e os comportamentos seguros que devem ser adotados pelas crianças. Os estudantes também receberam orientações sobre a atuação do Corpo de Bombeiros e o uso correto do número de emergência 193 em situações de incêndio.
Na oportunidade, também foi apresentado aos alunos o regulamento do concurso, que prevê a participação nas modalidades de desenho e quadrinha. A proposta é estimular a criatividade dos estudantes e, ao mesmo tempo, ampliar o conhecimento sobre os prejuízos provocados pelas queimadas e a necessidade de preservar o meio ambiente.
A diretora da escola, Laura Simone da Costa, destacou a importância da participação na iniciativa e comemorou a oportunidade da unidade integrar o concurso promovido pelos bombeiros.
“Estamos muito felizes por nossa escola ter sido selecionada para participar desse concurso. É uma oportunidade muito importante para trabalhar um tema que precisa estar presente na formação das nossas crianças. Os alunos estão muito animados e ansiosos para participar, e temos certeza de que vão se dedicar ao máximo, colocando toda a criatividade e o conhecimento em seus desenhos e quadrinhas”, destacou a diretora.
A gestora também ressaltou que a participação vai além da competição, contribuindo para que os estudantes se tornem multiplicadores das informações recebidas durante a palestra, levando a mensagem de prevenção também para suas famílias.
SELECIONADAS:
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Leyze Grecco, lembra que 10 escolas da rede municipal de Várzea Grande participam do concurso cultural promovido pelo Corpo de Bombeiros, que neste ano chega à sua 6ª edição.
“Esse projeto transforma a comunidade escolar em um polo de conscientização, tornando os estudantes multiplicadores de boas práticas ecológicas. É importante que os professores orientem e estimulem os alunos a realizarem um bom trabalho, levando em consideração as boas práticas desenvolvidas no ambiente escolar. Queremos que nossos alunos conquistem prêmios, mas, principalmente, que sejam atuantes e fiscais ambientais em suas comunidades”.
Leyze Grecco disse ainda que os trabalhos que mais se destacarem pela criatividade, narrativa visual e alinhamento com o tema proposto serão selecionados por uma comissão avaliadora formada por representantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Educação.
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