Vigilância Sanitária interdita abrigo de idosos que funcionava de forma irregular

Publicado em

8 de março de 2025

Por

Da Redação

Cidades

“Aqui não tem condições de ser um abrigo de idosos, pois a estrutura é muito precária. Precisamos interditar esse local para a segurança dessas pessoas”

Foi interditado, nesta sexta-feira (07), um local que abrigava 17 idosos, mas que funcionava de forma irregular na região do Jardim Ikaray, em Várzea Grande. A interdição foi feita após uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e secretaria municipal de Assistência Social.

Durante a fiscalização, foram constatadas goteiras, degraus que dificultavam a locomoção dos idosos, piscina sem grade de proteção, insuficiência de profissionais para cuidar dos idosos, quartos sem climatização, inexistência de luzes de emergências, entre outros problemas estruturais.

A administração do local tem o prazo de cinco dias para entrar em contato com as famílias dos idosos para que possam enviá-los para outro abrigo ou que possa ampará-los novamente. Casos em que as famílias não forem localizadas, serão entregues à Assistência Social para que possam encontrar um local adequados para eles. “Aqui não tem condições de ser um abrigo de idosos, pois a estrutura é muito precária. Precisamos interditar esse local para a segurança dessas pessoas”, relata a fiscal da Vigilância Sanitária, Andressa Cataldo.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cilbene Maria Rosa da Conceição, explicou que o abrigo não continha autorizações básicas para funcionar, como por exemplo, o próprio registro no Conselho do Idoso. “Estamos aqui para constatar se os direitos básicos dos idosos estão sendo cumpridos e se eles sofreram maus-tratos. Estamos comprometidos em garantir a segurança, a integridade e o atendimento humanizado às pessoas idosas”, disse Cilbene.

A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Aldineia Maria da Silva Oliveira, relata que a secretaria de Assistência Social apoiará no acolhimento dos idosos que não tiverem suas famílias localizadas. “Nenhum idoso ficará desamparado. Estaremos acompanhando e tomaremos as medidas necessárias para acolher os idosos em um abrigo adequado para eles”, destaca Aldineia.

A ação também contou com o apoio e segurança da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

2 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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