Economia
Câmara de Várzea Grande autoriza mais de R$ 41 milhões para reforço de obras, esporte e cultura
Economia
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (23), dois projetos de lei que autorizam a suplementação de mais de R$ 41 milhões no orçamento municipal. As medidas garantem reforço financeiro para investimentos em infraestrutura, além de ações nas áreas de cultura, esporte e lazer.
As propostas promovem adequações em instrumentos que orientam o planejamento das contas públicas do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As alterações permitem a abertura de créditos adicionais suplementares para ampliar a capacidade de investimento da administração municipal.
Do montante aprovado, R$ 33,35 milhões serão destinados à Secretaria Municipal de Viação e Obras. O objetivo é fortalecer a execução de obras de infraestrutura, serviços de manutenção viária e intervenções urbanas em diferentes regiões da cidade.
Outra matéria aprovada autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 7,82 milhões para ações ligadas à cultura, ao esporte e ao lazer. Os recursos serão utilizados na ampliação de programas e projetos voltados ao desenvolvimento social, incentivo às práticas esportivas e promoção de atividades culturais e comunitárias.
As suplementações orçamentárias seguem os mecanismos previstos na legislação e são utilizadas para reforçar dotações já existentes quando há necessidade de ampliar investimentos além do que foi inicialmente estabelecido no orçamento.
Com a aprovação das propostas, o Legislativo municipal viabiliza os instrumentos legais necessários para a execução das políticas públicas planejadas pelo Executivo, assegurando recursos para setores considerados essenciais ao crescimento e à qualidade de vida da população.
Os investimentos devem contribuir para melhorias na mobilidade urbana, na infraestrutura da cidade e na ampliação do acesso da população a atividades esportivas, culturais e de lazer.
Economia
Assembleia prioriza projeto que prevê R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil moradias em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará prioridade à análise do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será utilizado para ampliar os investimentos do programa SER Família Habitação, com a meta de construção de 60 mil casas populares para famílias que ainda não possuem imóvel próprio.
A proposta foi apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta quarta-feira (24) e, segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), terá tramitação prioritária devido à relevância social e ao prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que exige a aprovação até o dia 3 de julho.
“É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou Max Russi.
O presidente da Assembleia destacou que a operação financeira permitirá ampliar a capacidade de investimento do Estado em habitação e fortalecer uma das principais metas da gestão estadual. Segundo Russi, a situação fiscal de Mato Grosso possibilita a busca por financiamentos com condições mais favoráveis, aumentando os recursos destinados a áreas sociais.
“ A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou.
Durante a apresentação da proposta, o governador Otaviano Pivetta informou que o financiamento tem como objetivo reorganizar a aplicação dos recursos estaduais após a previsão de redução da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao final deste ano.
De acordo com o governador, a estratégia é direcionar os recursos atualmente utilizados em infraestrutura para viabilizar a construção das moradias populares, mantendo o equilíbrio dos investimentos estaduais.
Pivetta explicou ainda que o programa habitacional já está em execução e que a construção das unidades contará com financiamento da Caixa Econômica Federal, enquanto o Estado participará com subsídio de até R$ 35 mil por residência.
Segundo o governador, a contratação do empréstimo permitirá conciliar a continuidade de obras estruturantes com a expansão da política habitacional, sem comprometer o orçamento estadual. Entre os investimentos previstos estão a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de cerca de 300 pontes, entre obras já contratadas e em processo de contratação.
Ao defender a operação, Pivetta afirmou que Mato Grosso mantém equilíbrio fiscal e possui recursos aplicados no mercado financeiro, com rendimentos próximos às taxas previstas no financiamento.
O governador explicou que o Estado possui aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões em recursos disponíveis e o restante destinado a despesas já empenhadas. Segundo ele, enquanto os valores aguardam a execução dos contratos e pagamentos das obras, permanecem aplicados, gerando rentabilidade para o Estado.
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