Economia
Contribuintes podem regularizar débitos com desconto de 80% no Refis
Economia
Atendimentos do Programa de Regularização Fiscal são presenciais e online. A prefeitura de Várzea Grande segue com vários canais abertos: CAC, site, chatbot e WhatsApp
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, continua com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com até 80% de desconto em cota única. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.
O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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Economia
TAC marca nova fase para reestruturação do abastecimento de água em Várzea Grande
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) participou, nesta quarta-feira, da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água, firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O acordo estabelece um plano emergencial de investimentos e ações voltadas à recuperação da capacidade operacional da autarquia e à melhoria do abastecimento de água no município.
Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou que o abastecimento de água é uma das principais prioridades do Estado.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar à casa de todos os moradores várzea-grandenses.”
O Governo de Mato Grosso destinará até R$ 60 milhões para a reestruturação do DAE-VG. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, máquinas e na execução de melhorias operacionais necessárias para fortalecer o sistema de abastecimento.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, teve papel importante na articulação institucional que resultou na construção do TAC Aliança pela Água, conduzindo o diálogo entre o Município, o Governo do Estado e os órgãos de controle para viabilizar uma solução conjunta para o abastecimento. Desde o início das tratativas, a gestora defendeu a união de esforços para enfrentar um problema histórico vivido pela população várzea-grandense.
Em sua manifestação, a prefeita ressaltou que o acordo representa uma resposta concreta para um desafio que há décadas impacta a cidade.
“A assinatura deste TAC representa um compromisso coletivo com a população de Várzea Grande. Desde o primeiro momento, buscamos construir uma solução responsável, transparente e definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Hoje damos um passo importante, unindo Estado, Município e órgãos de controle em torno de um único objetivo: garantir água de qualidade na torneira de cada família várzea-grandense. Seguiremos acompanhando de perto cada etapa desse trabalho, com dedicação, diálogo e responsabilidade, porque esse é um compromisso da nossa gestão com a dignidade e a qualidade de vida da nossa população.”
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, enfatizou que a união entre as instituições busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção entre os órgãos fiscalizadores; ele só quer água na sua casa. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas, e é isso que estamos fazendo. Com o apoio do Ministério Público, do Governo do Estado e da Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE.”
Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o TAC representa uma construção conjunta em busca de soluções para a crise hídrica do município.
“O problema todos conhecem, mas precisamos buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, que representa uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população.”
Representando o DAE-VG, o presidente Rogério Martins, o Rogerinho da Dakar, agradeceu o apoio das instituições e destacou que o momento simboliza uma nova fase para a autarquia.
“Quero agradecer ao Governo do Estado, à Prefeitura de Várzea Grande, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas por acreditarem que é possível transformar essa realidade. Assumimos o DAE diante de um cenário extremamente desafiador, com problemas históricos que se arrastam há décadas, mas nossas equipes nunca deixaram de trabalhar. Estamos nas ruas diariamente, inclusive durante as madrugadas, fins de semana e feriados, para garantir que a água chegue às casas da população.”
O presidente também reforçou que o TAC fortalece o trabalho desenvolvido pela autarquia e representa um avanço para o município.
“A Aliança pela Água levará mais dignidade aos moradores de Várzea Grande. Colocamos todas as equipes técnicas e operacionais do DAE à disposição para cumprir cada etapa deste plano de trabalho. Esse é um compromisso com a população e com o futuro do abastecimento de água da nossa cidade.”
O TAC prevê ainda a criação de um comitê executivo, composto por representantes do Estado e do Município, responsável por acompanhar a execução das ações previstas no acordo durante os próximos 12 meses.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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