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Gestão Fazendária de Várzea Grande realiza 10 mil acordos no Refis e reforça importância de estar em dia com fisco

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O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) já realizou 10.032 acordos de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Segundo a coordenadoria de receita da pasta, o município realizou negociou no Refis R$ 19.369.401,07 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), sendo já arrecadados R$ 7.943.984,04 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).

A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Conforme o secretário de Gestão Fazendária, estar em dia com o fisco gera vantagens. “O contribuinte quite com o município tem direito a desconto e a vantagens no pagamento de tributos, como por exemplo, no IPTU”, disse.

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.

O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, esse modelo é exclusivo para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura cria Comitê Gestor para avaliar adesão aos ODS

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A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o Comitê Gestor Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo de fortalecer a governança pública e avaliar a possível adesão do município ao programa “Meu Município pelo ODS”. A portaria foi assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e publicada no Diário Oficial Municipal.

De acordo com o documento, o comitê terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, sendo responsável por coordenar, articular e monitorar ações, programas e políticas públicas. A criação do grupo atende ainda a análises técnicas e jurídicas realizadas por órgãos municipais, que atestaram a viabilidade da participação no programa.

O suporte administrativo necessário ao funcionamento do comitê será prestado pela Secretaria Municipal de Governo, com a colaboração dos demais órgãos da administração.

“A iniciativa busca ampliar a eficiência administrativa, promover a integração entre setores e garantir maior transparência na execução das políticas públicas. É mais um passo da gestão municipal na busca por soluções sustentáveis, alinhadas às diretrizes da Agenda 2030”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

O comitê será presidido pela secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria. Também integram o grupo a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa; e a subsecretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cintia Serrano.

Segundo a presidente do comitê, Ina de Maria, o grupo poderá contar com o apoio de instituições de ensino, órgãos de controle e entidades da sociedade civil. “Uma das funções do comitê é apoiar a elaboração do Plano de Ação e Metas, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Plurianual (PPA). Nosso foco é construir um diagnóstico realista, estabelecer metas viáveis e garantir que Várzea Grande avance com planejamento, eficiência e transparência”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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