Economia
Hoje é o último dia para garantir descontos de até 95% no Refis de Várzea Grande
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Contribuintes podem buscar atendimento presencial ou online para quitar débitos junto ao Fisco Municipal
A Prefeitura de Várzea Grande alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, que chega ao fim hoje, dia 13 de março.
Conforme a lei municipal 5464/2025, que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de dívidas tributárias do âmbito municipal, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.
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Prefeitura cria Comitê Gestor para avaliar adesão aos ODS
A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o Comitê Gestor Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo de fortalecer a governança pública e avaliar a possível adesão do município ao programa “Meu Município pelo ODS”. A portaria foi assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e publicada no Diário Oficial Municipal.
De acordo com o documento, o comitê terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, sendo responsável por coordenar, articular e monitorar ações, programas e políticas públicas. A criação do grupo atende ainda a análises técnicas e jurídicas realizadas por órgãos municipais, que atestaram a viabilidade da participação no programa.
O suporte administrativo necessário ao funcionamento do comitê será prestado pela Secretaria Municipal de Governo, com a colaboração dos demais órgãos da administração.
“A iniciativa busca ampliar a eficiência administrativa, promover a integração entre setores e garantir maior transparência na execução das políticas públicas. É mais um passo da gestão municipal na busca por soluções sustentáveis, alinhadas às diretrizes da Agenda 2030”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
O comitê será presidido pela secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria. Também integram o grupo a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa; e a subsecretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cintia Serrano.
Segundo a presidente do comitê, Ina de Maria, o grupo poderá contar com o apoio de instituições de ensino, órgãos de controle e entidades da sociedade civil. “Uma das funções do comitê é apoiar a elaboração do Plano de Ação e Metas, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Plurianual (PPA). Nosso foco é construir um diagnóstico realista, estabelecer metas viáveis e garantir que Várzea Grande avance com planejamento, eficiência e transparência”, destacou.
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