Economia
Prefeita Flávia Moretti entrega imagens de câmeras para investigação do incêndio e recebe apoio do presidente do TCE
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que disponibilizou todas as imagens das câmeras de segurança do local e das áreas próximas monitoradas pelo município para auxiliar nas investigações sobre o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e o almoxarifado da pasta.
“É importante destacar que temos monitoramento por câmeras em alguns pontos, no barracão e também por meio da Guarda Municipal. Todas essas imagens já foram disponibilizadas. Restam apenas as câmeras internas, que fazem parte do programa Vigia Mais. Estamos colaborando de todas as formas possíveis”, afirmou a prefeita.
Durante visita ao local, o conselheiro Sérgio Ricardo manifestou solidariedade ao município diante dos prejuízos causados pelo incêndio.
“Infelizmente, o município sofreu muitas perdas. Houve prejuízo ao patrimônio público, com a destruição de materiais, livros e até veículos. Venho trazer a solidariedade e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, declarou.
O incêndio
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas pelas autoridades competentes.
Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. No entanto, ele não conseguiu identificar a origem das chamas.
A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante o atendimento, agentes da Guarda realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.
Conforme o contrato de locação, é responsabilidade do locador pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo e providenciar licenças, alvará e vistorias do Corpo de Bombeiros.
Estado de calamidade
Em razão dos danos provocados pelo incêndio, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
De acordo com o documento, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro.
O decreto, porém, mantém a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio e dimensionar os prejuízos causados ao patrimônio público.
Galeria de Fotos (11 fotos)
Andre luis/secom-vg
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Várzea Grande decreta calamidade administrativa após incêndio atingir depósito da Secretaria de Educação
A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) pelo prazo de 180 dias, em decorrência do incêndio que atingiu o Centro de Distribuição de Merenda Escolar e o Almoxarifado Central da pasta na noite da última quarta-feira (17). A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
Conforme o documento, a declaração tem como objetivo viabilizar a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro. O decreto, entretanto, não afasta a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos destinados à apuração das causas do incêndio.
Com a medida, a Secretaria de Educação fica autorizada a promover o remanejamento de servidores, equipamentos e materiais, utilizar imóveis públicos ou privados para instalação de estruturas administrativas, operacionais e logísticas, além de realizar levantamentos, inventários, perícias e auditorias para identificar os danos materiais e patrimoniais causados pelo incêndio.
O decreto também permite a aquisição emergencial de bens, materiais, equipamentos e serviços indispensáveis à manutenção das atividades da pasta, bem como a celebração de contratos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos jurídicos necessários para recompor a capacidade operacional da secretaria. Entre as prioridades está a garantia do fornecimento regular da alimentação escolar e dos insumos essenciais ao funcionamento da rede municipal de ensino.
A Smecel terá prazo de até 30 dias para apresentar ao gabinete da prefeita um relatório detalhado contendo a estimativa dos prejuízos, a descrição dos danos provocados pelo incêndio, as medidas emergenciais adotadas e um plano de recomposição da estrutura afetada.
Na publicação, a prefeita Flávia Moretti destacou que a medida busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. “Este decreto visa garantir o dever constitucional da administração pública de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais”, afirmou.
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira. As causas da ocorrência ainda são investigadas. Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante que estava de plantão no local relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visualizado um clarão no interior do depósito. Ele não conseguiu identificar a origem das chamas.
A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário municipal de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante a operação, agentes da Guarda Municipal realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.
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