Economia
STJ absolve Emanuel Pinheiro em ação sobre suposta fraude na vacinação da Covid-19
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que tiveram parcialmente acolhida pelo STJ a tese apresentada no recurso.
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada cadeia de custódia das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT deixou de enfrentar um ponto considerado central pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios apresentados não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa comprovar previamente eventual adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade e a integridade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense realize novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais utilizadas no processo.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente apurava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
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Semana do Meio Ambiente mobiliza Várzea Grande com educação, reciclagem e premiações
A Semana do Meio Ambiente em Várzea Grande foi marcada por ações de educação ambiental, reciclagem, distribuição de mudas e premiações. Realizada entre os dias 1º e 3 de junho, a programação antecedeu as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (5), e mobilizou estudantes, educadores, idosos e a comunidade em geral.
Promovida pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com diversas instituições, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a conscientização ambiental, estimular práticas sustentáveis e ampliar o cuidado com os recursos naturais.
A abertura da semana contou com a distribuição gratuita de cerca de 400 mudas de espécies nativas e frutíferas, além da arrecadação de materiais recicláveis na Praça Sarita Baracat. A ação foi realizada em parceria com o Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Asmat).
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, os desafios impostos pelas mudanças climáticas exigem ações concretas da sociedade e do poder público, como o plantio de árvores, a preservação de rios e nascentes e a destinação adequada dos resíduos sólidos.
A engenheira florestal do Programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, destacou que iniciativas de educação ambiental fortalecem o engajamento da população e ampliam a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos naturais.
Representando a Comissão Permanente de Meio Ambiente do TCE-MT, a assessora técnica Magna Stella Rosa da Silva Quaresma ressaltou que a ampliação da cobertura vegetal nas cidades é uma medida essencial para reduzir os impactos do aumento das temperaturas e dos eventos climáticos extremos.
Durante a ação, a Asmat recebeu resíduos recicláveis e orientou a população sobre a separação correta dos materiais. A presidente da entidade, Cidinha Nascimento, lembrou que grande parte dos resíduos produzidos diariamente pode ser reciclada e transformada em fonte de renda para diversas famílias.
Reconhecimento ambiental
A programação também incluiu a premiação dos participantes do projeto “Adote um Espaço”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual. A iniciativa incentiva a recuperação e a manutenção de áreas verdes e espaços públicos por meio da participação de escolas, empresas e da comunidade.
A grande vencedora desta edição foi a EMEB João Ponce de Arruda, localizada no distrito de Passagem da Conceição, que recebeu prêmio de R$ 30 mil e um notebook. Também foram premiadas a Escola Estadual José Leite de Moraes, em segundo lugar; a Escola Estadual Adalgisa de Barros, em terceiro; a EMEB Honorato Pedroso de Barros, em quarto; e a Escola Meta, em quinto lugar.
Além das unidades escolares, seis empresas receberam a certificação “Empresa Amiga do Meio Ambiente”: Grupo Pereira, Refrigerantes Marajá, Norte Refrigerantes, Marfrig, Cloro MT e Coca-Cola.
Respeito à biodiversidade
A Semana do Meio Ambiente também promoveu atividades voltadas à valorização da fauna silvestre. Em palestra realizada no Colégio Alffa, acadêmicos do projeto de extensão ZooAção, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apresentaram espécies de serpentes empalhadas e explicaram a importância desses animais para o equilíbrio dos ecossistemas.
A atividade permitiu aos estudantes conhecer aspectos relacionados ao comportamento, habitat e características das serpentes, além de esclarecer dúvidas e combater informações equivocadas que frequentemente levam à perseguição desses animais. Os acadêmicos também destacaram o papel das serpentes no controle de pragas e na manutenção da biodiversidade.
Oficina de sabão líquido
O encerramento da programação foi marcado por uma oficina de reaproveitamento de óleo de cozinha, voltada à sustentabilidade e à geração de renda para cerca de 50 idosos atendidos pelo Centro de Convivência Vovô Zeid.
Durante a atividade, biólogas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ensinaram a produção de sabão líquido a partir do óleo usado, apresentando os materiais necessários, os cuidados de segurança e a utilização correta dos equipamentos de proteção individual.
Além de incentivar o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha, a oficina mostrou aos participantes uma alternativa econômica para uso doméstico e até mesmo para complementação da renda familiar. Com apenas dois litros de óleo usado, foi possível produzir aproximadamente 60 litros de sabão líquido.
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