Economia
Várzea Grande é o primeiro município do Brasil a efetivar agentes de saúde como servidores públicos
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Em articulação histórica, a prefeita Flávia Moretti (PL), destravou um impasse de décadas e conseguiu, via TCE MT, a autorização para trazer os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao regime estatutário, integrando-os ao quadro funcional do Município de forma definitiva e com segurança jurídica
“Foram 20 anos de trabalho achando que poderia ser mandada embora a qualquer momento. Vinte anos de insegurança. Toda uma categoria insegura. Mas hoje eu estou muito feliz, estou aqui agradecendo todos. Em nome da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, como dos Agentes de Endemias, agradeço muito a todo esse esforço em regulamentar nossa atividade”, desabafou emocionada a mais nova servidora pública, Rosimeire Fernandes de Souza.
A comemoração da profissional, hoje servidora pública do Município de Várzea Grande, só foi possível após uma articulação histórica que implantou uma grande força-tarefa para regulamentar a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no regime estatutário. Várzea Grande torna-se o único município do Brasil a cumprir a Lei federal nº 14.536/2023 que instituiu a incorporação ao quadro funcional das prefeituras.
A decisão, foi anunciada, ontem (23), à prefeita Flávia Moretti (PL), pelo conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A efetivação, que em outras palavras torna 126 agentes servidores – com toda segurança jurídica funcional e previdenciária – colocou fim há mais de duas décadas de insegurança.
“Estamos falando de servidores que estão na ponta, no atendimento direto à população e que são base e os sentinelas de demandas urgentes na saúde pública. Regulamentar a categoria foi das minhas primeiras ações na saúde e junto ao TCE, com a abertura que tivemos, pudemos criar uma grande força-tarefa e que hoje vira realidade e traz segurança jurídica para mais de 120 país e mães de famílias. Várzea Grande estabeleceu um marco regulatório e que agora pode servir de referência para outros municípios e outros estados. A prefeitura de Várzea Grande e o TCE estão fazendo história e colocando as duas instituições como referência neste tema e com solução inovadora”, afirmou a prefeita.
O conselheiro Guilherme Maluf também ressaltou o pioneirismo da iniciativa, que pode servir de modelo para outros municípios. “É um ato de justiça e de reconhecimento. Várzea Grande sai na frente ao promover essa regularização, valorizando profissionais essenciais e demonstrando responsabilidade na gestão pública”, pontuou.
O Conselheiro fez questão de pontuar a decisão do TCE obedeceu a etapas até a consolidação da regulamentação. A fase administrativa levantou que há 77 agentes comunitários de saúde e 25 agentes de combate a endemias que realizaram processos seletivos nos anos de 2006, 2007, 2009, 2011, 2012 e 2023.
“Essa foi uma decisão final na consolidação de uma força-tarefa que partiu do reconhecimento da documentação desses agentes, o que dará segurança jurídica para a prefeitura fazer a efetivação dos profissionais que passaram por um processo seletivo”, reforçou Maluf.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforçou que os agentes são pilares da atenção primária e que a efetivação fortalece diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a medida corrige vínculos precários e amplia a qualidade do atendimento prestado à população. “Esses profissionais estão na linha de frente, no acompanhamento das famílias, na prevenção e no cuidado contínuo. Ao efetivá-los, o Município dá um passo histórico na valorização da saúde básica”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso, Domingos Antunes da Silva, comemorou a decisão e enfatizou seu impacto. “É uma conquista histórica. Essa medida traz dignidade, segurança e reconhecimento para quem há anos se dedica à saúde pública. Várzea Grande dá um exemplo que precisa ser seguido”, afirmou.
A reunião que consolidou a autorização contou ainda com a presença do Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
“Mais uma vez, Várzea Grande se posiciona como protagonista na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento da atenção básica, fazendo o dever de casa, focando e priorizando o preventivo, etapa mais importante em saúde pública”, completou Moretti.
IMPORTÂNCIA DOS AGENTES NO DIA-A-DIA DOS VÁRZEA-GRANDENSES
ACS – Durante as visitas domiciliares, orienta a comunidade e, sempre que possível, aproveita a oportunidade para efetivar o controle mecânico de criadouros de mosquitos para prevenir doenças como dengue, chikungunya e Zika. Além disso, converse com os moradores sobre a importância de manter os quintais limpos e de adotar medidas preventivas no dia a dia. Com o envolvimento de todos, a luta contra os vetores se torna mais eficaz, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
ACE – Para além de suas atividades de controle mecânico, o ACE desempenha um papel essencial para apoiar na divulgação e conscientização da comunidade sobre as campanhas de vacinação, garantindo que todos saibam quais vacinas estão disponíveis na UBS, os públicos-alvo e a importância de se vacinar para prevenir doenças e proteger a saúde coletiva. Além disso, informe sempre os horários de funcionamento da sala de vacina e os locais das campanhas e, durante suas visitas, mobilize a população para que aproveite todas as oportunidades de vacinação, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos.
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Ministério da Saúde acompanha Programa Mais Médicos Especialistas em Várzea Grande
Representantes do Ministério da Saúde estiveram em Várzea Grande para uma visita técnica de acompanhamento das atividades desenvolvidas por meio do Programa Mais Médicos Especialistas. A agenda incluiu visitas ao Centro Especializado em Saúde (CES) e ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal, além de reuniões com gestores, profissionais de saúde e integrantes do Comitê Gestor do programa no município.
A visita foi conduzida pela referência central do Ministério da Saúde para a região Centro-Oeste, Cleideonice Gonçalves, responsável pelo acompanhamento das ações do programa nos estados da região.
Durante a manhã, a equipe esteve no Centro Especializado em Saúde (CES), onde realizou reuniões com gestores e referências técnicas dos serviços para alinhamento das diretrizes operacionais e pedagógicas do Programa Mais Médicos Especialistas. Também foram discutidos fluxos assistenciais, organização dos campos de prática e estratégias para o fortalecimento da formação profissional e da assistência prestada à população.
Na ocasião, os representantes do Ministério da Saúde percorreram toda a estrutura do Centro Especializado em Saúde, orientando os profissionais participantes do programa sobre as diretrizes e normas de funcionamento, além de acompanhar a execução das atividades assistenciais e formativas. A equipe também realizou uma avaliação da adequação dos serviços ofertados e a verificação in loco dos campos de prática.
Em seguida, a agenda prosseguiu no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, onde os técnicos foram recebidos pelo diretor da unidade, Dr. José Mário Podamoski. No local, foram realizados novos alinhamentos relacionados às atividades dos profissionais vinculados ao programa, às práticas assistenciais e aos atendimentos desenvolvidos na unidade, além da apresentação da estrutura hospitalar.
No período da tarde, a equipe do Ministério da Saúde reuniu-se com a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, e demais integrantes do Comitê Gestor do Programa Mais Médicos em Várzea Grande.
Encerrando a programação, foi promovido um encontro com todos os médicos participantes do programa que atuam na Atenção Primária à Saúde do município. Na oportunidade, foram realizados alinhamentos técnicos, esclarecimento de dúvidas e orientações voltadas ao fortalecimento das ações desenvolvidas nas unidades de saúde.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a visita representa um importante momento de integração entre o Ministério da Saúde e a gestão municipal.
“A presença da equipe do Ministério da Saúde em nosso município demonstra o compromisso conjunto com a qualificação da assistência e da formação dos profissionais que atuam na rede pública. Esses momentos de acompanhamento e orientação fortalecem o trabalho desenvolvido em Várzea Grande e contribuem diretamente para a melhoria dos serviços prestados à nossa população”, destacou a secretária.
A referência central do Ministério da Saúde para a região Centro-Oeste, Cleideonice Gonçalves, ressaltou a importância do acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas pelos municípios participantes.
“As visitas técnicas permitem acompanhar de perto a execução do programa, orientar os profissionais e gestores, além de fortalecer os campos de prática e a integração entre ensino e serviço. Várzea Grande tem demonstrado empenho na organização das ações e no fortalecimento da rede de atendimento, o que contribui para o alcance dos objetivos do Programa Mais Médicos Especialistas”, afirmou.
A visita reforça o compromisso do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Várzea Grande com a qualificação da assistência, a formação médica e a ampliação do acesso da população a serviços de saúde cada vez mais resolutivos e humanizados.
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