Prefeito de Palmas é preso em nova fase da Operação Sisamnes

Publicado em

27 de junho de 2025

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Da Redação

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (27/6), o prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos), no âmbito da Operação Sisamnes. A ação investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e o vazamento de informações sigilosas provenientes de inquéritos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e outras medidas cautelares na capital tocantinense. Entre os alvos também estão juízes estaduais e um sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), já investigado em fases anteriores da operação.

Siqueira Campos já havia sido alvo da PF em 30 de maio, na 9ª fase da Operação Sisamnes, quando sua residência foi vasculhada e seu passaporte, apreendido. Na época, a PF chegou a solicitar a prisão preventiva do prefeito, mas o pedido foi negado por Zanin. No entanto, após a análise de mensagens obtidas em seu celular, os investigadores reforçaram os indícios de participação no esquema, e o ministro decidiu pela prisão.

Outro investigado é um advogado de Brasília, suspeito de repassar ilegalmente informações sigilosas de inquéritos em andamento no STJ. O nome não foi divulgado oficialmente. Os mandados foram todos autorizados pelo STF.

Em março, a PF já havia prendido Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, advogado e sobrinho do governador do Tocantins. Ele foi detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas, também por suspeita de envolvimento no esquema. O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva foi alvo de busca e, posteriormente, exonerado do Ministério Público do Estado.

A operação de maio também apurava privilégios ilegais concedidos a Thiago de Carvalho. O então secretário estadual de Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim, deixou o cargo após defender no STF a transferência do preso para uma sala especial no Comando-Geral da Polícia Militar, o que foi negado pelo Supremo.

Em outra frente da investigação, deflagrada em agosto de 2024, desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) também foram alvos da PF por suspeita de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e diversos de busca e apreensão, autorizados pelo STJ.

Entre os presos estão Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto — ex-presidente do TJTO — e o advogado Thiago Sulino de Castro, ligado ao gabinete de uma desembargadora. Helvécio foi afastado do cargo por ordem do STJ.

A lista de investigados inclui 53 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas, a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe; a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente; a desembargadora Angela Issa Haonat; e o desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Também estão na mira da PF os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes. Em um dos endereços ligados ao desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína (TO), os agentes encontraram armamentos, incluindo ao menos duas espingardas.

Fonte: Extrajur

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Judiciário

Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT

Publicados

10 meses atrás

9 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.

De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.

O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.

“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.

Fonte: Extrajur

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