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Academia Mato-grossense de Letras celebra a ancestralidade e literatura negras em edição do projeto Casa Aberta

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A Academia Mato-grossense de Letras vai se transformar em um palco de celebração da ancestralidade, arte e literatura negras na edição de novembro do projeto Casa Aberta, que ocorre nesta quinta-feira (13.11), das 18h às 21h30. Com entrada gratuita, a iniciativa, realizada mensalmente, é viabilizada com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Nesta edição o tema é “A Voz da Pele”, inspirada no Dia da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro. A variada programação inclui a exposição “Grandes Heroínas Negras”, bate-papo com a escritora e poeta Luciene Carvalho, pocket show “Sankofa” de André D’Lucca, Rota da Ancestralidade na Casa Barão, entre outras atividades.

O bate-papo com Luciene Carvalho será realizado às 18h15. A escritora e poeta negra, que está em seu segundo mandato como presidente da AML, é autora de 15 livros. Ela se projetou também como a primeira mulher negra a presidir uma Academia de Letras no Brasil.

A literatura de Luciene Carvalho já conquistou visibilidade nacional e internacional, sendo também referência para o ensino universitário em Mato Grosso. Em sua produção prevalece um engajamento espontâneo com forte pegada social em defesa das literaturas e culturas da população negra. Ao longo desta edição do Casa Aberta, Luciene vai distribuir edições digitais do seu livro “Na Pele”.

Em seguida, o ator, dramaturgo, diretor e cenógrafo André D’Lucca apresenta o pocket show “Sankofa”. Baseado em um dos seus espetáculos mais recentes, a peça promove um resgate ancestral e letramento racial.

A atividade seguinte é a “Rota da Ancestralidade na Casa Barão”, conduzida por Cristóvão Luiz, militante da cultura negra em Mato Grosso. Na AML, Cristóvão vai atuar como um ‘Griô’, expressão da África Ocidental, que identifica um mestre e guardião da memória e da tradição oral.

Haverá ainda a exibição do curta-metragem “Como ser racista em 10 passos”, concebido e dirigido por Isabela Ferreira. O filme mostra a realidade cotidiana de pessoas negras comumente afetadas pelo racismo estrutural, por atitudes que vão além do verbalmente dito.

Do início a final do evento, no pátio externo, o público terá oportunidade de exercitar a escrita, redigindo mensagens e pequenos poemas na instalação artística ‘Sopa de Letrinhas’.

Já no salão social, acontece a exposição “Grandes Heroínas Negras”, que destaca a história de importantes mulheres negras, como a líder quilombola Tereza de Benguela, e as escritoras Carolina Maria de Jesus e Luciene Carvalho, entre outras. A mostra é uma iniciativa do Coletivo Negro Universitário (CNU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ao final do evento, além de música com DJ, o microfone é aberto para participação do público. O evento é realizado na Academia Mato-grossense de Letras, localizada na Casa Barão, na rua Barão de Melgaço, bairro Centro Norte, em Cuiabá.

(Com informações da Assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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