Alisson Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT e reafirma compromisso com a gestão pública e desenvolvimento de Mato Grosso

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Castro/MPC-MT

Presidente Sérgio Ricardo e o novo conselheiro Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar

A responsabilidade institucional, o diálogo e a cooperação entre os órgãos públicos marcaram a posse de Alisson Carvalho de Alencar como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada em sessão especial nesta terça-feira (23). Ao assumir o cargo, o então procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) afirmou que a nomeação consolida uma relação de confiança construída ao longo de 16 anos de atuação no controle externo e reafirma o compromisso com o fortalecimento da gestão pública em Mato Grosso.

Em seu discurso, Alisson agradeceu aos conselheiros do TCE-MT, em nome do presidente Sérgio Ricardo, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, o senso de responsabilidade ao assumir a função e o papel do Tribunal de Contas na orientação aos gestores públicos.

“O TCE-MT é reconhecido nacionalmente pela atuação técnica e pelo envolvimento com temas estratégicos do Estado. Quando o Tribunal acerta, é porque orienta os gestores a aprimorarem a gestão pública e alcançar melhores resultados”, declarou.

Alisson ressaltou que sua atuação será pautada pela continuidade do diálogo institucional, da cooperação e da busca por soluções conjuntas voltadas ao desenvolvimento do Estado, com geração de renda, trabalho e políticas públicas de qualidade. Ele também destacou a responsabilidade de suceder o conselheiro aposentado Valter Albano, a quem reconheceu como referência institucional do Ministério Público de Contas.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Alisson tomou posse em sessão especial nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar

“Sucedo aquele que foi uma grande inspiração para o MPC nos últimos anos, o conselheiro Valter Albano, um estadista de mão cheia”, afirmou.

Conduzindo a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a experiência e o preparo técnico do novo conselheiro, destacando seus anos de atuação no controle externo e as três passagens pelo cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas.

“O Tribunal de Contas é uma das instituições mais importantes do país e Alisson possui amplo conhecimento sobre seu funcionamento. Seus pareceres sempre foram aprofundados e orientativos. Ele não irá aprender a ser conselheiro, pois já conhece essa função. É mais um ganho para o TCE-MT”, afirmou.

Sérgio Ricardo destacou ainda a convivência institucional construída ao longo dos anos, baseada no diálogo, no respeito e no conhecimento técnico, além das relações mantidas com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Segundo ele, essa trajetória contribui para maior agilidade e efetividade nos processos.

Ao ler o termo de posse, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas, destacou o compromisso do novo conselheiro em exercer a função com independência, exatidão e ética. O documento foi assinado pelo presidente Sérgio Ricardo e por Alisson Carvalho de Alencar.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Deputado estadual e conselheiro aposentado Júlio Campos.

Durante a cerimônia, o deputado estadual e conselheiro aposentado Júlio Campos relembrou sua atuação no Tribunal e prestou homenagem a ex-integrantes da Corte. “Esse momento de alegria pela posse do Dr. Alisson é também um momento de recordação do Dr. Oscar Ribeiro, que, assim como Valter Albano, continuou contribuindo com esta Casa mesmo após a aposentadoria.”

Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Deosdete Cruz Junior, salientou o perfil técnico e institucional do novo conselheiro. “Alisson já exercia, na prática, o papel de conselheiro. Sua capacidade técnica, postura educadora e engajamento institucional fazem com que sua contribuição seja à altura da trajetória do conselheiro Valter Albano”, disse.

O desembargador Mário Kono, por sua vez, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre as instituições. “Todos nós temos um propósito comum, que é oferecer o melhor serviço possível aos cidadãos. Alisson vem para somar, tanto pela capacidade de diálogo quanto pela sua sólida formação técnica”, declarou.

O perfil humano do novo conselheiro também foi enaltecido. A procuradora da República Marianne Cury Paiva disse ser testemunha de como Alisson se preocupa com as pessoas. “Estou imensamente feliz com sua nomeação e certa de que sua contribuição para Mato Grosso será significativa”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A responsabilidade institucional, o diálogo e a cooperação entre os órgãos públicos marcaram a posse de Alisson Carvalho.

Da mesma forma a juíza Ana Cristina Silva Mendes. “Represento a turma de doutorado que teve a honra de aprender com o Dr. Alisson. Ele chega ao Tribunal com uma bagagem de inovação, mas, sobretudo, de humanidade e capacidade de compartilhar conhecimento.”

Colega de Ministério Público de Contas, o procurador geral Adjunto de Contas, Willian Brito, destacou o desafio que acompanha a posse. “Alisson faz história ao assumir essa cadeira. Ele sucede um dos nomes mais brilhantes do Controle Externo nacional, mas tem plena capacidade para exercer essa função. Desejo sucesso e que Deus continue abençoando sua trajetória”, afirmou.

Também compondo o dispositivo de honra, o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, parabenizou o empossado. “Não vejo um Tribunal de Contas no Brasil tão ativo quanto este. Parabenizo o Dr. Alisson pela posse e trago um abraço de toda a Assembleia Legislativa”, disse.

Ao encerrar a sessão, o presidente Sérgio Ricardo reforçou a missão do serviço público. “A principal missão de todo agente público é melhorar Mato Grosso para as pessoas que vivem aqui e ajudar a reduzir as desigualdades existentes em nosso Estado”, concluiu.

Participaram ainda da sessão os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Campos Neto e Guilherme Maluf, o advogado Gabriel Scardini Barros e o procurador do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro (MPC-RJ), José Rodolfo de Souza.

Biografia

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Alisson ingressou no Ministério Público de Contas em 2009.

Antes de ingressar no Ministério Público de Contas de Mato Grosso, exerceu funções no Judiciário e na administração pública federal, atuando como assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Piauí, analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão e advogado da União.

Paralelamente, construiu carreira acadêmica como professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação, incluindo a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

No TCE-MT, Alisson ingressou no Ministério Público de Contas em 2009 e passou a ocupar, ao longo dos anos, posições centrais na estrutura institucional. Foi procurador-geral substituto e procurador-geral de Contas em diferentes períodos, liderando o MPC nos biênios 2011–2013, 2019–2020, 2021–2022, 2023–2024 e 2025–2026, este último por recondução.

Sob sua liderança, o MPC-MT fortaleceu o diálogo entre prefeituras, órgãos de controle, reguladores e concessionárias.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.