Ano letivo de 2026 começa também com foco em obras e modernização da rede estadual de ensino

Publicado em

30 de janeiro de 2026

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Da Redação

O ano letivo de 2026 tem início nesta segunda-feira (2.2) em Mato Grosso com mais de 320 mil estudantes retornando às salas de aula nas 628 escolas da rede estadual. Além da retomada das atividades pedagógicas no ensino fundamental, médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) concentra esforços em um amplo pacote de obras que inclui construções, reformas e ampliações de unidades escolares em todas as regiões do Estado.

Ao todo, são 65 obras em andamento, refletindo o compromisso do governo estadual com a melhoria da infraestrutura educacional. A Seduc avalia que os investimentos em novas escolas e na modernização das unidades existentes impactam diretamente a qualidade do ensino e da aprendizagem, ao garantir ambientes mais adequados, seguros e funcionais para estudantes e profissionais da educação. Entre 2019 e 2025, os investimentos em obras educacionais somam R$ 1,65 bilhão.

O principal destaque é a construção de sete novos Colégios Estaduais Integrados (CEIs), que recebem investimento superior a R$ 151 milhões. Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, desde 2024 os CEIs representam um novo padrão para a educação pública em Mato Grosso.

“Estamos falando de escolas completas, planejadas para o presente e para o futuro. São salas de aula amplas e arejadas, quadras poliesportivas, piscinas semiolímpicas e espaços pedagógicos modernos. Em muitos locais, substituímos estruturas precárias por unidades que transformam a realidade de bairros inteiros que esperaram décadas por esse avanço”, afirma o secretário.

A meta da Seduc é construir 32 CEIs no biênio 2025–2026, com investimento total de R$ 696,9 milhões. Dois desses novos colégios serão construídos em Várzea Grande, nos bairros Jardim Glória e São Simão. De acordo com Alan Porto, o CEI do Jardim Glória aguarda apenas a emissão da Ordem de Serviço para o início das obras. A unidade terá 24 salas de aula e capacidade para atender até 1.700 estudantes, considerando os três turnos de funcionamento.

“O compromisso do Governo é claro: entregar esses dois CEIs de Várzea Grande ainda em 2026. São obras estratégicas, que atendem regiões com grande demanda e reforçam nosso esforço de levar educação de qualidade para perto de onde os alunos vivem”, destaca.

Além de Várzea Grande, os outros cinco novos CEIs serão construídos em Campo Novo do Parecis, Juína (duas unidades), Sorriso e Cuiabá. Juntas, as sete novas unidades somarão 168 salas de aula e terão capacidade para quase 12 mil estudantes. Em Cuiabá e Várzea Grande, a Seduc já entregou cinco CEIs nos últimos anos.

O secretário ressalta que a política de investimentos em infraestrutura educacional tem gerado mudanças concretas no cotidiano escolar. “Cada obra entregue representa mais dignidade para estudantes, melhores condições de trabalho para professores e mais tranquilidade para as famílias. A escola passa a ser um espaço de pertencimento, de oportunidades e de construção de futuro”, avalia.

Até 2025, o Estado já entregou 46 escolas novas à população e mantém outras 65 em construção, ampliando o acesso à educação tanto em áreas urbanas quanto rurais. Paralelamente, o trabalho de recuperação da rede existente avançou de forma significativa.

Desde 2019, 100 escolas passaram por reformas e já foram entregues, enquanto outras 94 seguem em execução. As intervenções incluem melhorias estruturais, acessibilidade, modernização das redes elétrica e hidráulica e adequações dos espaços pedagógicos.

Os investimentos também alcançam a área esportiva. Até o momento, 48 quadras poliesportivas foram entregues, 39 estão em construção e outras 46 estão previstas para 2026, com investimento para as novas unidades estimado em R$ 73,4 milhões. “Esses espaços ampliam as possibilidades pedagógicas, incentivam a prática esportiva e fortalecem a convivência entre os estudantes”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.