Auditoria Interna do Tribunal promove palestra sobre Governança, Gestão de Risco e Integridade

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de destacar o papel da auditoria interna no fortalecimento da governança, da integridade organizacional, da transparência e da boa gestão dos recursos públicos, a Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proporcionou aos gestores das diversas áreas do tribunal uma palestra com o tema “Governança, Gestão de Riscos e Integridade no Setor Público”, ministrada pelo auditor federal de Finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza, nesta terça-feira (19), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

A iniciativa integra o Mês de Conscientização da Auditoria Interna, criado pelo Instituto Internacional de Auditores Internos (The Institute of Internal Auditors– IIA).

De acordo com o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Eduardo Campos, o evento tem como proposta demonstrar o papel da Auditoria Interna e promover uma melhor integração das equipes.

Durante a palestra, foram apresentadas aos gestores do Tribunal as ferramentas necessárias para alcançar os padrões internacionais de governança, gestão de riscos e integridade. Kleberson Souza abordou a importância desses mecanismos para a boa gestão dos recursos públicos e entrega de resultados para a sociedade.

“A auditoria interna está passando por um processo de transformação. Por muito tempo, ela foi vista como órgão fiscalizador, que chegava depois que a irregularidade já havia acontecido. E justamente para fortalecer esses mecanismos de governança, gestão de risco e integridade, a auditoria interna tem buscado, cada vez mais, auxiliar a organização a alcançar seus objetivos. As unidades de gestão têm que entender que a auditoria é uma parceira, é uma unidade que está ali para cumprir o mesmo propósito que elas: auxiliar no alcance dos objetivos da instituição e melhorar suas entregas para o cidadão”, destaca o auditor da CGU.

Kleberson Souza defende, ainda, que a missão da auditoria interna é gerar e proteger valor organizacional, fornecendo serviços de avaliação, consultoria e conhecimento em gestão de riscos. Diante disso, ele ressalta que os resultados desse trabalho somente são possíveis caso haja parceria com a alta gestão do órgão.

“A auditoria interna, sozinha, não consegue transformar a realidade, mas ela precisa do apoio do gestor porque é o gestor que implementa as recomendações. Entendendo que a auditoria está somando esforços com a gestão para alcançar o mesmo resultado e a gestão tendo essa visão, entendendo que a auditoria interna é um órgão que está ali para auxiliar a administração a avançar e não necessariamente identificar erros, irregularidade e aplicar punição, é possível conseguir resultados para a sociedade como um todo”, assevera Souza.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves participou do evento promovido pela Coordenadoria de Auditoria Interna, e afirmou que o intuito da gestão do Tribunal é aprimorar a governança, começando pela conscientização.

“O nosso trabalho é esse de conscientização, de transparência, de gestão de processos, de verificar o que foi feito, analisar o que vai ser feito, salientando que nós auditamos processos, e não pessoas. Então, nós analisamos o que é feito e como nós podemos melhorar. E os trabalhos da Auditoria Interna faz muita diferença, inclusive na atividade fim do Poder Judiciário. Então, o que nós desenvolvemos na Auditoria impacta na atividade jurisdicional”, frisou a magistrada.

O evento contou com as presenças da Diretoria-Geral, Andrea Marcondes Alves Nunes, da Vice Diretoria-Geral, Renata Guimarães Bueno Pereira e com o apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.