Barra do Garças terá lar para 80 idosos em terreno doado por conselheiro há 17 anos

Publicado em

11 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim e presidente Sérgio Ricardo em visita a obra junto ao prefeito Adilson Gonçalves. Clique aqui para ampliar.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim participou, ao lado do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, de visita na obra do lar de acolhimento para idosos de Barra do Garças, na quinta-feira (7). A unidade, que será inaugurada em setembro, é avaliada em R$ 8 milhões e foi erguida em um terreno doado por Antonio Joaquim há 17 anos, com a finalidade de atender esta população.

“A obra vai atender 80 idosos aqui de Barra do Garças. Ao longo de toda a existência da cidade, nunca teve um lar de idoso. Essas coisas nos dão energia para continuar na vida pública e uma satisfação muito grande, porque sempre tive a convicção de que o importante é você ser útil e melhorar a vida das pessoas. É realmente um momento histórico para mim”, afirmou Antonio Joaquim.

Sérgio Ricardo ressaltou que a obra atende a uma carência histórica do de todo o estado, onde há poucos espaços do tipo. O presidente lembrou ainda que o Tribunal, em parceria com o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJMT) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), está contribuindo para a construção de cinco centros de idosos, sendo o primeiro deles em Cuiabá, com capacidade para 100 pessoas.

“A população brasileira está envelhecendo muito rápido e não existem abrigos como esse no Brasil. Outros municípios de Mato Grosso têm que seguir esse exemplo e vejo que este aqui tem qualidade, é uma obra muito mais confortável do que aquela que existe há muitos anos em Cuiabá. Há necessidade de reconhecer e parabenizar o exemplo de quem doou e de quem teve vontade de fazer”, pontuou.

A nova unidade de Barra do Garças foi construída em um terreno de 8 hectares, localizado em uma região valorizada. O espaço é autossustentável e conta com sistema de energia solar. De acordo com o prefeito do município, Adilson Gonçalves, a obra também contou com o apoio da Associação Médica local e recebeu aporte de R$ 500 mil por meio de emenda do Dr. Eugênio, recursos que ajudaram a viabilizar o projeto. Ele destacou ainda que muitos dos cidadãos que serão atendidos ali ajudaram a construir a cidade e agora necessitam de cuidados.

“Temos idosos que ajudaram, no pé da letra, a construir Barra do Garças. Vai ser uma forma de valorizar essas pessoas e de agradecer a quem ajudou a construir a cidade. Deus foi colocando as pessoas certas e apontando os caminhos para que essa obra acontecesse. Tenho certeza de que essa história vai ficar marcada no coração e na memória do conselheiro Antonio Joaquim e de toda a sua família”, disse o prefeito.

Políticas para a população idosa

O TCE-MT tem ampliado seu papel na articulação de políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa. Recentemente, em visita ao Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, o conselheiro Antonio Joaquim defendeu a desburocratização das normas que regulamentam os repasses públicos às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Além disso, em 2024, viabilizou junto ao Ministério Público (MPMT) R$ 2 milhões destinados à construção da ala de saúde da entidade.

“A atividade pública se alimenta desse tipo de ação. O agente público tem que ser útil. Ver o bem que podemos fazer com nosso trabalho nos dá forças para continuar contribuindo”, afirmou o conselheiro.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também atua para o avanço da pauta, com destaque para a doação, em 2024, de uma área em Cuiabá para a instalação de uma Instituições de Longa Permanência. “A essência do homem público é fazer o bem. Se você não fizer o bem para as pessoas que confiaram em você, não vale a pena. Nós estamos cumprindo o nosso papel, fazendo aquilo para o qual nascemos e para o qual fomos escolhidos”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.