Mato Grosso
Bombeiros e Sema devolvem macaco-prego à natureza após resgate e tratamento do animal
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem intensificado sua atuação estratégica na proteção da fauna silvestre durante o período de estiagem, quando as condições climáticas aumentam o risco de incêndios. Esse trabalho é realizado por meio da Operação Arca de Noé, que concentra esforços no monitoramento e resgate de animais em situação de vulnerabilidade.
Nesta quinta-feira (21.8), bombeiros militares e profissionais da Sema realizaram a soltura de um macaco-prego que havia sido resgatado ferido na região do Pantanal mato-grossense. O animal foi encontrado no último sábado (16), após ser atropelado na Estrada Parque Transpantaneira, que é uma importante via ecológica que liga o município de Poconé a Porto Jofre.
De acordo com o 3º sargento BM Alexsandre dos Santos Silva, o macaco apresentava ferimentos causados por atropelamento e foi imediatamente conduzido pela equipe para receber tratamento. Após alguns dias sob cuidados intensivos e com evolução clínica positiva, o animal foi considerado apto para a reintrodução em seu habitat natural.
“Recebemos um animal com ferimento por atropelamento. Fizemos a contenção para realizar o manejo correto e o encaminhamos à clínica veterinária, sob os cuidados da Sema. Hoje, conseguimos fechar esse ciclo devolvendo esse macaco à natureza”, explicou.
A Operação Arca de Noé segue monitorando áreas do Pantanal onde animais silvestres vivem próximos a propriedades rurais e estabelecimentos, como chácaras e pousadas. Essas localidades já foram visitadas pelas equipes para garantir a proteção e o bem-estar da fauna.
Durante uma das ações de monitoramento, uma onça-pintada foi avistada na região, mas não houve necessidade de resgate, pois o animal não apresentava sinais de ferimentos ou risco. As equipes também prestaram assistência a um tatu, oferecendo água ao animal, que aparentava cansaço devido ao calor intenso.
Operação Arca de Noé
A Operação Arca de Noé é uma das principais iniciativas do Governo de Mato Grosso dedicadas à proteção da fauna silvestre neste período de estiagem. Além disso, o governo está investindo R$ 125 milhões em ações voltadas ao combate do desmatamento ilegal, bem como à prevenção e ao combate dos incêndios florestais.
Desse montante, R$ 78 milhões são destinados diretamente às ações realizadas pela corporação, que incluem, além das medidas de prevenção, a contratação de brigadistas, ampliação da estrutura da corporação, uso de maquinário pesado, estabelecimento de parcerias, entre outras ações estratégicas.
Clique aqui para baixar o vídeo da soltura do macaco prego
Clique aqui para baixar o vídeo do tatu socorrido
Clique aqui para baixar o vídeo da onça monitorada
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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