Casies inicia curso gratuito e presencial de Libras a partir de 23 de fevereiro

Publicado em

7 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies) já está pronto para receber os alunos do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras 1). As aulas, ofertadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), começam no dia 23 de fevereiro, em Cuiabá, de forma presencial.

As inscrições para o curso encerraram nesta sexta-feira (6), mas todas as 390 vagas foram preenchidas em menos de dois dias, evidenciando a alta procura. Além das vagas efetivas, o sistema também registrou 390 inscrições para cadastro reserva, totalizando 780 inscritos.

De acordo com a superintendente de Educação Inclusiva da Seduc, Paula Cunha, o curso é voltado tanto para profissionais da educação quanto para a comunidade em geral e será realizado no período noturno, das 18h30 às 21h30, com encontros semanais em um único dia. As aulas acontecerão no Centro Estadual de Educação Inclusiva (Ceei), no bairro Consil.

Com carga horária total de 50 horas, a formação será desenvolvida entre 23 de fevereiro a 26 de junho de 2026. As turmas estão distribuídas de segunda a sexta-feira, conforme a opção feita pelo candidato no ato da inscrição e a disponibilidade de vagas.

A lista preliminar dos inscritos será divulgada no dia 9 de fevereiro, e os candidatos classificados deverão confirmar presencialmente a matrícula entre 10 e 13 de fevereiro, mediante apresentação de documentação exigida em edital. A relação final dos matriculados e do cadastro reserva será publicada em 19 de fevereiro.

O curso tem como objetivo ampliar o conhecimento da Libras, fortalecer a inclusão de pessoas surdas e oferecer uma base inicial para quem deseja atuar futuramente como intérprete ou aprofundar a formação na área.

Além do Libras 1, o Casies também realizará teste de nivelamento para candidatos que já possuem ao menos 50 horas de formação e desejam ingressar nos níveis Libras 2, Libras 3 ou no curso de Interpretação. As avaliações ocorrerão entre 10 e 13 de fevereiro, nos períodos matutino e vespertino.

Para aprovação, os alunos deverão cumprir frequência mínima de 75% e alcançar média igual ou superior a 7,0. Os certificados serão disponibilizados posteriormente na plataforma Moodle da instituição.

De acordo com o Casies, uma nova oferta do curso está prevista para o segundo semestre, com abertura de edital em julho e início das aulas em agosto. Todas as informações oficiais, comunicados e resultados são divulgados exclusivamente no site do Casies.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.